Publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (09), o Decreto de número 11.064 que versa sobre a autorização aos bancos administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, para realizarem acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplentes.
A nova legislação regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e altera o Decreto nº 10.836, de 14 de outubro de 2021.
Como explicou o diretor creditício da rural, Luiz Guilherme Câmara, “a partir de agora, os bancos estão aptos a efetivar as renegociações de dívidas e os benefícios variam de 75% a 90%, em casos de empreendimentos instalados na região semiárida e para pagamento à vista; ou de 25% a 40% de bônus de adimplência na parcela pactuada”, disse Luiz, que destacou: os bancos devem iniciar o quanto antes os enquadramentos para aplicação dos descontos.
Fato que deixa toda a classe rural esperançosa.
“Não medimos esforços para conseguir esse feito. Nós da Sociedade Rural de Montes Claros e Sindicato dos Produtores Rurais, mobilizamos a CNA, a Faemg, o Deputado Júlio César presidente da Bancada do Nordeste, o deputado Delegado Marcelo Freitas e o Senador, Carlos Viana, para que pudessem nos ajudar nessa tarefa, fazendo com que a União, os demais membros da Câmara e Senado e o presidente pudesse direcionar a atenção para este assunto tão importante. E conseguimos”, falou José Moacyr Basso, Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, que agradeceu a todos os envolvidos.
Rural
Em dezembro do ano passado, durante a votação do Veto 28, que tratava do assunto, José Moacyr e Luiz Guilherme percorreram diversos gabinetes em Brasília-DF, apresentando o pleito da Rural e dos produtores do Norte de Minas. À época, o objetivo era a derrubada do Veto acima.
“O Norte de Minas tem as mesmas características do Nordeste e estamos juntos nesta luta, não poderíamos deixar somente a bancada do Nordeste na batalha. Unimos forças a eles e conseguimos”, discorreu José Moacyr.
