O município de Montes Claros-MG publicou na data do dia 03/05/22, o Decreto nº 4390/22, o qual *revoga* (suspende) todas as medidas de enfrentamento a COVID-19 no município. Incluindo exigência do uso de máscaras em todos os locais abertos e fechados, bem como a exigência do passaporte vacinal para todos os estabelecimentos.
No Decreto nº 4382, 08 de abril de 2022 o munícipio informou que havia atingido 40% da cobertura vacinal e retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados, pois segundo o procurador não existia mais justificativa epidemiológica para a manutenção da obrigatoriedade de uso, de forma isolada, pelo Município de Montes Claros.
Porém em alguns lugares o uso do objeto ainda era essencial, como;
I – no uso do transporte coletivo;
II – na prestação dos serviços de saúde, bem
como nos estabelecimentos de saúde;
III – nos estabelecimentos de teleatendimento
por centrais de atendimento telefônico ou
similares;
IV – nos cinemas e teatros;
V – para as pessoas que estiverem trabalhando
com preparo e distribuição de alimentos.
