A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno nesta quarta-feira (4), a redução da Taxa de Renovação e Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), foram 56 votos favoráveis e nenhum contrário. Pela proposta, o valor atual de R$ 135 deve ser reduzido para R$ 50, a partir de 2023.
O projeto original de lei 2.385/2021, é do deputado Cleitinho Azevedo (PSC), e prevê o fim da taxa de licenciamento. Entretanto, a proposta, foi modificada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O deputado Roberto Andrade (Patriota), vice-líder do governo Zema na ALMG, explicou que a mudança ocorreu após cálculos feitos pela Secretaria da Fazenda de Minas.
“O governador Zema e a Secretaria da Fazenda precisam agir com muita responsabilidade. Aliás, é o que ele tem feito. Ele não vai sancionar, nem vetar nenhum projeto sem nenhum estudo de legalidade e de capacidade financeira do estado. É muito fácil você votar um projeto que tem um apelo popular muito grande, mas que seja, inclusive, legal, que seja inconstitucional, ou que o caixa do Estado não comporte benefício”, salientou o parlamentar.
Para o deputado Roberto, o projeto foi aprimorado e explica que, apesar de não existir mais o papel físico do documento do veículo, o Estado ainda tem custos com o licenciamento da frota.
“A proposta é exatamente da redução pelo custo, porque antigamente existia o papel físico, o papel moeda, um papel e esse custo foi reduzido. Então, essa taxa de R$ 135 terá redução em torno de R$ 80, ficando em torno de R$ 50.
Em 2021, a cobrança foi reajustada em 21%, saltando de R$ 112,40 para R$ 135,90.
Cleitinho Azevedo por vez, alega que o valor é irregular porque o documento, hoje em dia, é emitido digitalmente, não existindo mais custos para impressão em papel. Com a aprovação, o texto segue para tramitar em segundo turno.
