A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, torna pública a abertura de inscrições para participação no Programa de Aprendizagem para Jovens Aprendizes. O programa é dirigido aos jovens com idade entre 14 e 20 anos em situação de vulnerabilidade social. Será ofertado o limite de 50 vagas, condicionado à disponibilidade orçamentária do Município. Às pessoas com deficiência serão assegurados 10% das vagas.
O programa proporciona experiência prática de formação técnico-profissional e terá como objetivo a qualificação social e profissional, disponibilizando oportunidades para formar um currículo que possibilite o ingresso do jovem no mercado de trabalho.
Requisitos
Poderão participar os candidatos que tenham, no momento da contratação, entre 14 e 20 anos; que sejam oriundos de famílias com renda inferior a três salários mínimos e em situação de vulnerabilidade social; prioritariamente egressos do trabalho infantil ou egressos de medidas socioeducativas em meio aberto; que residam em Montes Claros; e que estejam cursando, na rede pública, o ensino fundamental ou até o penúltimo ano do ensino médio.
Jornada de trabalho
A contratação dar-se-á por meio de contrato de trabalho especial de aprendizagem por prazo determinado não superior a dois anos. A jornada de trabalho não será inferior a 4 horas diárias e não excederá 6 horas diárias, no contra-turno escolar. A remuneração será calculada de acordo com as horas trabalhadas, tendo como base de cálculo o valor do salário mínimo nacional.
Inscrição
As inscrições podem ser realizadas entre 23 e 25 de março, das 8 às 17 horas, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Os candidatos deverão apresentar original e cópia de: cédula de identidade ou documento oficial com foto; CPF; comprovante de escolaridade, constando série e turno em que está matriculado (declaração original válida por 30 dias); certificado de reservista para os jovens do sexo masculino acima de 18 anos ou comprovante de alistamento; título de eleitor para os jovens acima de 18 anos; número do PIS (caso já tenha trabalhado de carteira assinada) e comprovante de residência.
O candidato também deverá apresentar a folha resumo do Cadastro Único atualizada; comprovação de renda do grupo familiar; e laudo médico com CID, em caso de pessoa com deficiência. É interessante destacar que os candidatos menores de 18 anos somente poderão efetuar a inscrição se estiveram acompanhados do seu responsável legal, com o devido documento oficial de identificação do responsável.
[Com informações Ascom Prefeitura]
