A partir de hoje (10/3), todas as operadoras de telemarketing que fazem ligações por celular poderão ser identificadas pelo prefixo 0303. A nova regra, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também vai se estender às ligações fixas a partir de 10 de junho.
Tal mudança já era de conhecimento público desde 10 de dezembro, por meio de publicação da Anatel no Diário Oficial da União. Mas, havia um prazo de três meses, que vence nesta quinta, para que as empresas de telemarketing de telefone móvel se adequassem.
Mas atenção, a regra vale apenas para o chamado telemarketing ativo. Ou seja, aquelas ofertas de produtos e serviços por ligações ou mensagens que recebemos quase diariamente por telefone. A regra vale tanto para as comunicações gravadas ou não.
De acordo com a Anatel, as prestadoras são responsáveis “pela adequada utilização dos recursos de numeração: cabe a elas empregar os meios tecnológicos necessários para coibir o uso fora das regras estabelecidas”.
A medida nasceu de uma consulta pública realizada entre agosto e setembro do ano passado. Nela, quase cem consumidores, empresas e associações de defesa ao direito do consumidor participaram.
[Com informações de O TEMPO]
