Uma decisão judicial permitiu que os bares, restaurantes e similares utilizem som mecânico em Montes Claros a partir dessa terça-feira (1). Shows ao vivo continuam proibidos.
O juiz Francisco Lacerda Figueiredo deferiu o pedido, “para determinar ao município de Montes Claros que se abstenha de impedir os Autores de utilizarem som mecânico, exclusivamente, sem a presença de artistas, cantores, músicos ou djs, em seus estabelecimentos comerciais, durante o horário de funcionamento”.
Representantes de 17 estabelecimentos comerciais acionaram a justiça questionando as regras estabelecidas pelo Decreto nº 4356, de 07 de fevereiro de 2022, que diz que ”ficam suspensas, em vias e logradouros públicos, bem como em locais particulares no Município de Montes Claros, as comemorações carnavalescas, os eventos que gerem aglomerações e a realização de shows artísticos e musicais, ao vivo ou de forma mecanizada, no período de 25 de fevereiro a 13 de março de 2022”.
O mesmo documento informa que “as comemorações carnavalescas, no Município de Montes Claros, ficam transferidas para os dias 21 a 24 de abril do ano corrente”.
O decreto considerou ”que o advento de restrições ou cancelamento dos festejos de Carnaval em outros Municípios poderá gerar um fluxo migratório para o Município de Montes Claros causando uma maior concentração de pessoas e possíveis aglomerações aptas a propiciar contágio da população pelo agente Novo Coronavírus – SARSCoV-2”.
O Portal Webterra entrou em contato com a assessoria da Prefeitura para falar sobre a nova decisão, mas não obteve resposta.
