A mineradora Vale vai desembolsar, a título de dano coletivo, R$ 236,7 milhões, como contrapartida por descumprir o prazo legal que previa o descomissionamento de suas barragens mais perigosas em Minas, conforme determina a Lei Estadual 23.291, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais. Serão oito parcelas anuais com vencimento todo dia 25 de março.
O Termo de compromisso foi assinado na última sexta-feira (25/2) com o Governo de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPMG).
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, destaca que o recurso “será investido em políticas ambientais e no aprimoramento do trabalho do poder público voltado à fiscalização e segurança de barragens”.
Pelo termo, a empresa se comprometeu a descaracterizar suas barragens com risco alteadas pelo método a montante em Minas. Um dos compromissos assumidos pela empresa é a contratação de equipe técnica independente para acompanhar o trabalho de descaracterização das estruturas.
O acordo foi assinado um dia após o Estado ter firmado um Termo de Compromisso com mineradoras responsáveis por barragens a montante no estado para que cumpram a descaracterização de 41 estruturas.
O compromisso acordado na quinta-feira teve a interveniência da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Descaracterização de barragens
Além da Vale, já firmaram termo de compromisso ArcelorMittal, AMG, Nacional de Grafite, Gerdau, Alcoa, Morro do Ipê, Itaminas, CSN, Minérios Nacional, Minerita, Herculano e Usiminas. Elas reconheceram o pagamento de indenizações e a adoção de medidas mínimas e adicionais de segurança e publicidade no processo de descaracterização das estruturas.
Os novos prazos para a conclusão deverão ser obedecidos, sob pena de sanções, como multa diária e consequências para a atuação do empreendimento. O valor que será repassado aos cofres públicos em função das indenizações chega a R$ 324 milhões.
“A partir desses Termos de Compromisso, nós efetivamente poderemos garantir nos próximos anos, na próxima década, segurança aos mineiros. Se esses acordos forem cumpridos e executados, teremos a garantia de que nosso estado não sofrerá novas tragédias. Isso é o legado de todo o poder público para com os nossos cidadãos. Esse Termo representa união e diálogo”, afirmou o promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do MPMG.
Outras cinco empresas ainda não assinaram: Samarco, MGB, Fortaleza de Minas, Mosaic e Minar.
[Com informações de Agência Minas]
