A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quarta-feira (23), audiência pública para discutir a situação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc). A audiência foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).
De acordo com o proponente, a audiência teve como objetivo buscar alternativas para os problemas enfrentados pelo instituto: como a garantia do pagamento da aposentadoria dos servidores ativos, plano de carreira e reajuste nos salários. Segundo o Prevmoc, são 4.148 funcionários, entre aposentados e pensionistas, e cerca de 5mil servidores estão na espera para se aposentarem. O vereador Cláudio apontou que o gasto do instituto com a folha é de R$6 milhões por mês, no entanto, a arrecadação é de R$4 milhões.
“A questão financeira do Prevmoc é uma tragédia anunciada, devido às inúmeras retiradas de dinheiro que fizeram ao longo dos anos sem nenhuma garantia de retorno. Por isso, a conta não fecha”, destacou o vereador.
O consultor do Prevmoc, Thiago Fernandes, apresentou dados de contribuição e gastos do instituto. Para ele, o principal problema enfrentado pelo órgão é a falta de captação de recurso, o que seria resolvido se o Prevmoc tivesse um patrimônio que gerasse renda. “Se o Prevmoc não tiver condições de arcar com as despesas, a Prefeitura deverá custear os gastos. Porém, isso não é o ideal”, enfatizou o consultor, que ainda afirmou, que somente a contribuição dos servidores não consegue manter o instituto.
Dados
- Os professores da rede municipal representam 32,47% dos servidores ativos.
- Patrimônio constituído – renda fixa em 2020: R$ 14.790.797,09 / renda fixa em 2021: R$ 24.558.032,28.
- Segmento Imobiliário/Fundos imobiliários – 2020: 0,00 / 2021: R$ 29.238,12
Solução
Uma das medidas citadas pelo procurador-geral, Otávio Rocha, para ajudar a resolver os problemas citados é fazer uma reforma na previdência municipal. Para ele, os débitos poderiam ser feitos em parcelas como ocorreu em Minas Gerais. “Mas, queremos deixar claro que não vamos fazer isso sem comum acordo com os servidores. Será uma decisão conjunta”, frisou o procurador. O presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros, Rodrigo da Silva, também sugeriu o parcelamento dos pagamentos atrasados.
