Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal promoveu audiência pública para debater sobre aposentadoria, cortes de benefícios e as dificuldades de acesso ao atendimento presencial na agência do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, em Montes Claros. A proposta foi apresentada pelo vereador Edmílson Bispo (PSD).
Participaram do evento a população, vereadores, os advogados Felipe Freitas – representando a 11ª subseção da OAB, Bruna Silva Gomes e Flávia Botelho Fiúza. Do INSS foi convidado o técnico Tiago David Luiz, que não compareceu. O Instituto Nacional do Seguro Social não enviou representante.
O Vereador proponente lamentou a ausência de representantes do INSS e lembrou a importância da audiência pública para debater as dificuldades ao acesso ao Instituto que deveria garantir direitos dos segurados.
“Uma pessoa contribui durante anos e ao buscar um direito é impedida e, muitas vezes, maltratada. Vamos continuar sendo a voz do povo que clama por dignidade e celeridade”, ressaltou Edmílson.
Na audiência foram apresentados vídeos com depoimentos de pessoas que há anos buscam e sofrem por não conseguir direitos como aposentadoria ou auxílio-doença.
O público presente aproveitou o evento para criticar, falar das dificuldades encontradas e cobrar mudanças.
Para o presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues (Cidadania), essa bandeira é de todos os parlamentares que devem levar às autoridades políticas e judiciárias esse clamor da população.” A demora e dificuldade de acesso a diretos adquiridos ao logo de anos não pode ser admitida”, comentou.
A vereadora Iara Pimentel (PT) elogiou a proposta do parlamentar Edmílson e lamentou a situação vivida no Brasil: “É vergonhoso o cidadão ter direito e não ter acesso. Em 2020, por exemplo, mais de 4 milhões de benefícios foram negados. O problema é nacional, mas precisamos discutir de forma local e buscar solução para garantir qualidade de vida para quem tanto trabalhou e para quem não consegue, por questão de saúde, continuar produzindo”, comentou Iara.
O parlamentar Raimundo do INSS (PDT) falou sobre a urgente necessidade dos concursos públicos: “É preciso ter mais profissionais para tender de forma presencial. Infelizmente o cidadão precisa gastar o pouco de dinheiro que recebe para pagar advogado e assim tentar conseguir seu direito”, lamentou Raimundo.
A Vice-presidente da Câmara, Graça da Casa do Motor (PSL) criticou a necessidade de ter um intermediário para fazer valer o benefício que o trabalhador tem direito.
O vereador Igor Dias (PSL), cobrou mais atenção do Instituto quanto as informações: “São informações desencontradas, que confundem o cidadão que busca benefícios. Podemos citar a cobrança da prova de vida, quantas pessoas numa fila, num momento de pandemia”, comentou o parlamentar que criticou ainda a demora nas análises dos processos e sugeriu um mutirão para diminuir a fila de processos.
O Vereador Valdecy Contador (Cidadania) comentou que como profissional não viu um cidadão ter o processo aprovado na primeira análise. “A pessoa pode estar morrendo mas o benefício não é aprovado na primeira análise. Por isso já oriento procurar ajuda de um advogado. Não deveria ser assim, é preciso simplificar e analisar com mais atenção os processos”, comentou Valdecy.
SUGESTÕES DE MELHORIAS
O representante da 11ª Subseção da OAB Felipe Freitas falou sobre a necessidade de envolvimento de todos na busca por melhor qualidade no serviço do INSS e a celeridade nos processos.
Ele sugeriu que a Câmara contribua realizando encontros da população com profissionais da área, para que possam esclarecer aos segurados, de forma mais simples, sobre como buscar seus benefícios.
Provocou o executivo a investir mais na assistência social para acolher, orientar e encaminhar as pessoas que buscam ajuda.
Lembrou que a Defensoria Pública e a Justiça Federal também podem ajudar, ampliando o atendimento, principalmente às pessoas carentes, para esclarecer e ajudar nos processos de benefícios e aposentadorias.
O proponente da audiência, finalizou lembrando que a informatização do serviço é mais um obstáculo para quem não tem acesso à internet ou não sabe lidar, por exemplo, com os aplicativos necessários para iniciar o processo no INSS.
Com o apoio de todos os parlamentares, a Casa vai elaborar um documento sobre o que foi apresentado e cobrado na audiência e encaminhar ao presidente do INSS e Ministério do trabalho.
