Após ter o nome vinculado de forma tendenciosa na imprensa e redes sociais, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, se manifestou em nota enviada para a equipe de jornalismo do Portal Webterra e esclareceu informações publicadas em uma matéria no UOL, onde afirma que o mesmo havia usado da influência do cargo para beneficiar com uma ponte a cidade natal de sua família, São Francisco, no Norte de Minas.
Segundo a publicação, Jarbas participou das negociações entre o governo do estado e à mineradora Vale e em um acordo de reparação aos danos provocados pela mineradora após o rompimento de barragem em Brumadinho, considerado o maior desastre ambiental já ocorrido no País, em 25 de janeiro de 2019. Durante a ocasião, ele solicitou a construção de uma ponte a 612 km do local do acidente. O contrato envolve um cifra de R$ 37,7 bilhões.
Para Jarbas Soares, o autor da matéria desconsiderou algumas averiguações que foram repassadas a ele, acrescentado na manchete algo que não consta nem da própria fonte.
“O autor subestimou várias informações, mas por outro lado, os aspectos relatados são relevantes, todos sabemos que coube exclusivamente ao Governo do Estado de Minas Gerais a formulação da proposta de destinação dos recursos referentes a parte do Acordo de Brumadinho que tratou do ressarcimento ao governo estadual. A relação das obras selecionadas para receber os investimentos foi apresentada, debatida e aprovada pela Assembleia Legislativa. A minha posse na Procuradoria-Geral de Justiça ocorreu em 11 de dezembro de 2020, quando as premissas do acordo, assinado em 4 de fevereiro de 2021, já estavam definidas, embora ainda permanecesse pendente a definição de valores”, conta.
O chefe do MP encaminhou a nossa equipe de jornalismo um vídeo (veja), gravado em 2018, onde sustenta que a construção da ponte já era promessa de campanha do então candidato e hoje governador Romeu Zema, que tem comércio em São Francisco e em toda a região, conhecendo bem as dificuldades locais, se comprometeu, caso eleito, a construir a ponte sobre o Rio São Francisco, que liga o Norte de Minas a Brasília.
“No exercício do governo, Romeu Zema visitou a região inúmeras vezes, sempre com cobertura da imprensa, lembrando-se do compromisso assumido. Aprovado o Acordo de Brumadinho, retornou a vários municípios do Norte de Minas, para anunciar a construção de não uma, mas de três pontes sobre o São Francisco: a de Manga, a de São Francisco e a de São Romão”, conta Jarbas.
A obra para ligação viária foi anunciada pelo governador Romeu Zema em julho do ano passado. O projeto tem o custo de R$ 113 milhões e o prazo para conclusão é de 24 meses. O procurador ressalta que o ressarcimento pelos danos à economia do Estado, decorrente da tragédia de Brumadinho, possibilitará ainda conclusão de seis hospitais públicos em diferentes regiões, além de obras diversas em todos os 853 municípios mineiros.
“A dotação não retirou recursos do investimento necessário à reparação de danos ambientais e sociais na região de Brumadinho e do Vale do Paraopeba. Foi o fruto do nosso trabalho e de todas as instituições que deram a Minas a maior reparação socioeconômica da sua história é a construção de três pontes sobre o Rio São Francisco, esperadas há 60 anos, seis hospitais regionais aguardados há décadas, 700 quilômetros de recapeamento de asfalto, fortalecimento das polícias, da educação, da saúde, da cultura, além de milhões de reais aos 853 municípios do Estado, isso não é um motivo de vergonha, mas de orgulho”, enfatiza.
Diante do exposto, a UNIÃO DAS ENTIDADES DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINAS enviou a imprensa no dia 31 de janeiro de 2022, uma nota de esclarecimento sobre o caso.
“A UNIÃO DAS ENTIDADES DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINAS vem de público manifestar sua indignação com matérias veiculadas na imprensa e redes sociais, na qual se imputa ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, ter exigido para atender interesses pessoais a construção da ponte sobre o Rio São Francisco, no município de São Francisco. Necessário esclarecer que a proposição dessa obra tem sido, ao longo dos últimos anos, uma reivindicação das lideranças do Norte de Minas por considerar que a mesma, sem dúvida, significa passo importante para integração e desenvolvimento regional, oportunizando a incorporação da vasta produção agrícola do Centro Oeste às regiões do Norte de Minas e Nordeste do País, com geração de emprego e renda. Além de ser uma proposta acolhida como promessa pelo então candidato a governador de Minas, Romeu Zema, a UNIÃO DAS ENTIDADES DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINAS encaminhou a mesma solicitação da referida obra ao Governo do Estado e à bancada do Norte na Assembleia Legislativa para ser inserida no PLANO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE – 2020 /2021, do Governo de Minas Gerais, o que foi atendido, conforme folha 13 do referido Plano, destacando-se como prioridades em infraestrutura, parte delas atendidas ou em fase de atendimento: construir o anel rodoviário- norte, trecho da BR-251 a BR-135, em Montes Claros; construir a ponte sobre o Rio São Francisco no município de São Francisco; construir a ponte sobre o Rio São Francisco no município de Itacarambi; construir a ponte sobre o Rio São Francisco no município de São Romão; parcerias com Prefeituras para pavimentação de bairros ou melhorias asfálticas nos municípios; pavimentar o trecho da MG-402 entre os municípios de Pintópolis e Urucuia. Ficam aqui nossos agradecimentos ao Governador Romeu Zema, por sua atenção especial às regiões mais carentes do Estado – Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri -, que merecem o aporte de recursos, não só do Acordo de Brumadinho, mas também de outras fontes. Ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, nosso respeito e admiração, por ajudar a orientar a justa aplicação desses recursos, não só nas regiões atingidas pela catástrofe, mas também para as populações mais pobres do Estado.
Subscrito por: Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros / Sindicato Rural de Montes Claros / Agência de Desenvolvimento Regional do Norte de Minas / Sociedade Rural de Montes Claros / FIEMG Regional Norte / Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros / Conselho de Veneráveis do Norte de Minas / Sindicato do Comércio Varejista de Montes Claros / Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros”, conclui esclarecimento.
Para melhor compreensão do acordo de Brumadinho, a assessoria do chefe do MP nos encaminhou a minuta do termo e a Lei Lei nº 23.830, de 28/07/2021, assinado em 4 de fevereiro de 2021, onde obedeceu a quatro vertentes de destinação dos recursos provenientes da indenização, confira: Minuta Acordo Judicial Brumadinho
- a) Reparação dos danos socioambientais da Bacia do Rio Paraopeba – R$ 5 bilhões, com teto ilimitado, em razão de danos ainda desconhecidos no momento da assinatura;
- b) Transferência de renda para os atingidos – R$ 4,4 bilhões, pagos ao longo de cinco anos;
- c) Desenvolvimento de projetos e ações na região afetada – R$ 2,5 bilhões;
- d) Custeio e operacionalização de projetos demandados pelas comunidades atingidas – R$ 3 bilhões;
- e) Ressarcimento das perdas econômicas do Estado de Minas Gerais – R$ 11,6 bilhões.
Nesta última vertente são contempladas as obras previstas para os 853 municípios mineiros, totalizando R$ 1,5 bilhão. Nesse contexto, e proporcionalmente, foi destinado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aos menores municípios do estado o valor de R$ 750 mil, seguindo-se um escalonamento de valores até o máximo de R$ 50 milhões, para Belo Horizonte. Há ainda um recurso de R$ 700 milhões reservado para o asfaltamento e o recapeamento asfáltico de estradas em todo o Estado.
Coube ao Governo de Minas Gerais a formulação da proposta de destinação desses recursos, apresentada, debatida e aprovada pela ALMG.
Por fim, esclarecem que, a única assinatura essencial na concretização do acordo foi, pelo MPMG, a do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Flávio Alexandre Correia Maciel, por ser o responsável pelas Ações Civis Públicas relativas a danos regionais, como no caso. E enfatiza ainda que, quando da posse do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, ocorrida em 11 de dezembro de 2020, as premissas do acordo, negociado pelo Governo de Minas Gerais, pelo Ministério Público de Minas Gerais, pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública de Minas Gerais com a Vale já estavam definidas, embora ainda estivesse em aberto, especialmente, a definição de valores.
