O Governo de Minas começa a quitar mais uma remessa do passivo de férias-prêmio, nesta quinta-feira (27/1). Segundo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Os pagamentos somam cerca de R$ 32 milhões e beneficiarão 883 servidores. Com isso, cerca de 16,8 mil servidores terão sido contemplados com o benefício desde que o pagamento começou, em setembro de 2021.
A ordem dos pagamentos segue conforme a data de vigência das aposentadorias. A lista dos nomes contemplados no pagamento não é divulgada para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do Servidor (https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/).
O passivo de férias-prêmio convertidas em espécie que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos pelos servidores até 2004. O pagamento foi paralisado pelo governo passado em 2015 e, a atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
Valor total
O valor total do passivo apurado em julho de 2021 é de R$ 701 milhões e inclui cerca de 25 mil servidores. O pagamento teve início no dia 27/9/2021 e será realizado em escalas mensais até dezembro de 2022. Os servidores recebem o benefício integralmente em parcela única, seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo as férias-prêmio normalmente.
