A redação do Enem vale até mil pontos. E o tema deste ano, ‘Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil‘ foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) pelas redes sociais.
A professora e coordenadora de redação do Chromos Colégio e Pré Janiny Nominato disse que para ela, o primeiro passo do estudante é identificar e destacar o assunto da redação. “Este é um tema que tem várias palavras delimitadoras. O nosso assunto em si é o ‘registro’, nesse caso, de pessoas naturais”, pontua. “Agora, nós temos alguns delimitadores que são importantes e que nos dão alguns caminhos para a abordagem desse tema. Primeiro, o assunto é sobre o Brasil, então, nesse aspecto, já é interessante para essa pessoa que vai fazer o tema do Enem”.
De acordo com a Janiny, o tema da dissertação traz explicitamente um problema e uma sugestão de intervenção. “Nosso problema é a invisibilidade. A sugestão de intervenção é justamente garantir esse acesso à cidadania, desconstruindo essa invisibilidade a respeito das pessoas que não têm acesso a esse registro civil”, explica.
Em termos práticos, a professora de redação pontua o que poderia ter sido abordado pelos candidatos. “O primeiro ponto é falar que registro civil tem relação estrita aos direitos de personalidade. Registrar as pessoas no cartório é importante uma vez que, se alguém não é registrado, essa pessoa é impedida de, por exemplo, ter acesso a um trabalho digno em registro CLT; impedida a ter acesso ao registro da certidão de nascimento ou certidão de óbito. Esse assunto acompanha todas as fases da vida: população nascida, a população em situação de óbito e população economicamente ativa, que também precisa de registro civil”, afirma a professora de redação.
De acordo com Janiny Nominato, os últimos dados do censo do IBGE de 2015 em relação a esta temática apontam que o país tem cerca de 3 milhões de brasileiros sem acesso ao registro civil. “Esse tipo de assunto trata de uma minoria social, uma vez nós temos hoje mais de 210 milhões de brasileiros. Mas é uma parcela significativa que precisa de ter os seus direitos garantidos, uma vez que precisamos democratizar o acesso à cidadania no Brasil”, explica.
Falar sobre as formas de invisibilidade é outro aspecto que a professora considera que poderia ser abordado na dissertação. “Impossibilitar a pessoa de acessar, por exemplo, o direito à saúde, à educação, ao trabalho”. Janiny considera, por exemplo, que a falta desses registros foi um grande desafio para que milhões de brasileiros pudessem acessar o auxílio emergencial durante a pandemia.
“Os cartórios brasileiros tiveram que fazer uma corrida [para registrar cidadãos] e o Estado brasileiro também teve que correr, principalmente nessa época de pandemia, para conseguir registrar as pessoas que não tinham acesso a um CPF”, frisa.
A professora considera que o tema cobrado este ano exigiu dos candidatos domínio de direitos fundamentais. “O artigo 16 da Código Civil é um artigo que garante direito ao nome, ao registro, mas que na prática não acontece. O que é que comprova isso? Justamente milhões de brasileiros que não têm esse acesso”, afirma. “Lembrando que registro civil é um direito humano de primeira geração. Então, lá atrás na Revolução Francesa, já tinha uma conquista do direito ao nome – e não só ao nome – o direito de ser reconhecido como pessoa”, conclui.
[Com informações de O TEMPO]
