Em Montes Claros, no Norte de Minas, a Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira, 18, a operação “Cadê a Nota?”, com o intuito de coibir a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela falta de emissão de documentos fiscais. Prejuízo aos cofres público tem valor estimado em R$ 3 milhões.
A investigação teve início após denúncias anônimas recebidas por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Segundo o texto, os denunciantes informaram que as empresas investigadas não forneciam notas fiscais nas vendas de mercadorias, deixando de recolher o ICMS devido, colocando em risco a segurança do consumidor e afetando o mercado concorrencial.
Em nota, o órgão informou que os alvos são duas empresas do segmento varejista de rações e água mineral. No entanto, há a possibilidade de haver outros estabelecimentos com a mesma irregularidade.
Ainda segundo a instituição, durante a operação, estão sendo efetuadas buscas e apreensões nos locais. O material apreendido será analisado para apuração da sonegação tributária e responsabilização criminal dos envolvidos.
Conforme dados revelados pelo delegado fiscal da Superintendência Regional da Fazenda em Montes Claros, Gilmar Soares Barbosa, o prejuízo estimado aos cofres públicos, nos últimos dois anos, ultrapassa R$ 3 milhões. Ainda assim, após as verificação de documentos e dados apreendidos poderão revelar valores ainda maiores.
“Os contribuintes que não cumprem com suas obrigações tendem a levar vantagem competitiva no mercado, o que ocasiona um desequilíbrio na concorrência”, diz o delegado, em informe enviado pela assessoria da SEF/MG.
