Nesta quarta-feira, 27, o Governo de Minas começou a quitar, no último mês, o passivo de férias-prêmio convertidas em espécie. Segundo divulgado, será feito o pagamento para mais um grupo de servidores, aqueles que têm aposentadorias publicadas com data de vigência até o mês de agosto de 2016.
Ainda de acordo com o governo, o pagamento irá contemplar aproximadamente 1.350 servidores, que se somam aos 12.837 que receberam o passivo em 27/9. O critério para o pagamento é a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única. No total, serão destinados R$ 701 milhões, passivo apurado até a folha de julho de 2021. Espera-se contemplar 25 mil servidores com o pagamento do benefício até dezembro de 2022.
O nome dos contemplados no pagamento não será divulgado para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do Servidor. Caso o pagamento não conste no contracheque, mesmo com a data de vigência de aposentadoria prevista nesta etapa, o servidor poderá abrir um chamado no RH Responde, para esclarecimentos e informações.
Foi ressaltado que, os servidores que possuem ações judiciais em andamento ou cujas entidades sindicais representantes da carreira entraram com ação coletiva não estão incluídos no pagamento. Esses casos estão sendo negociados individualmente ou pelos sindicatos junto aos órgãos responsáveis.
Seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias, os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais até dezembro de 2022. Os pagamentos estão sendo feitos na última semana de cada mês. A data do pagamento e até qual mês e ano de vigência da aposentadoria haverá a quitação estão sendo divulgados mensalmente.
Férias-prêmio
O passivo de férias-prêmio que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso apurados em julho de 2021, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018.
A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo normalmente.
