O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou, nesta quarta-feira, 20 de outubro, Ação de Improbidade contra o ex-governador do estado Fernando Pimentel. Ele é acusado de, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, na condição de governador, fazer uso reiterado das aeronaves oficiais do Estado para fins particulares, o que causou prejuízo aos cofres públicos. Além disso, o MP aponta que ele dispôs de servidores públicos, funcionários da empresa MGS Administração e Participação S/A, para atender interesse particular, a exemplo da contratação de uma “babá”.
Por isso, na ação, o MPMG pede a condenação dele às sanções da Lei de Improbidade Administrativa (8429/92): perda de bens ou patrimônio acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Para garantir eventual condenação a ressarcimento do dano, o MPMG pede à Justiça a indisponibilidade de bens do ex-governador até o valor de R$210 mil.
VOOS IRREGULARES
Conforme a ação, em minucioso levantamento de dados, o Ministério Público de Contas comunicou ao MPMG inúmeras viagens realizadas pelo ex-governador em aeronaves do Estado, pontuando, em cada uma delas, características e cenários que evidenciam a ausência de qualquer sombra de interesse público e, por isso, totalmente irregulares.
O levantamento aponta 19 viagens ilegais realizadas no período, muitas delas para transporte de familiares, passeios para fins de lazer, tendo como destinos Mangaratiba, Maceió, Rio de Janeiro e fazenda em Santo Antônio do Leite.
“Afora os exageros condenáveis — ilustrados na hipótese pela quantidade de vezes em que disponibilizada a frota governamental — questiona-se especificamente os casos em que o uso das aeronaves se deu para atender a interesses exclusivamente privados, situações inadmissíveis de utilização da frota oficial para passeios de férias e finais de semana do governador e sua família, algo tolerável apenas em países despóticos e estados ditatoriais”, diz trecho da ação.
A reportagem procurou a assessoria do ex-governador, mas até a publicação desta, não fomos respondidos.