Com prazo de 12 meses para utilização em ações que visam a promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade, redução de riscos e vulnerabilidades, os 86 municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas estão sendo contemplados com o repasse de R$ 3,9 milhões para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador. Os recursos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG) estão previstos na Resolução 7.730, publicada dia 22 de setembro, e serão repassados para os fundos municipais de saúde.
A coordenadora de vigilância em saúde da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes explica que “os recursos são destinados ao desenvolvimento da atenção integral à saúde dos trabalhadores, com ênfase na vigilância e integração de ações que intervenham nas doenças e agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento de processos produtivos”.
A Resolução da SES-MG observa que “dada a abrangência e as dificuldades operacionais de se implementarem, simultaneamente, ações de vigilância em todos os ambientes de trabalho, em um dado município ou região será necessário o planejamento de ações com o estabelecimento de prioridades, visando a realização de intervenções de impacto, com efeitos educativos sobre o setor”.
Para isso os municípios sede de Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – (Cerest) deverão realizar as ações de vigilância em saúde do trabalhador em estabelecimentos elencados como prioritários. Além disso, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador também deverão realizar as ações de investigação epidemiológica de doenças e agravos relacionados ao trabalho.
Já os municípios que não são sede de Cerest deverão indicar referência técnica em saúde do trabalhador para ser a responsável pelas ações de vigilância, incluindo os estabelecimentos definidos como prioritários e realizar as ações de investigação epidemiológica de doenças e agravos relacionados ao trabalho.
Para os 853 municípios do Estado a SES-MG está disponibilizando investimento superior a R$ 39,2 milhões. O cálculo de repasse para cada município levou em conta os seguintes critérios: valor de R$ 1,90 per capita; piso mínimo de R$ 20 mil e máximo de R$ 250 mil para cada localidade; e valor unitário de R$ 360 mil para os municípios sede de Cerest habilitados ou em processo de habilitação.
Entre os municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas que receberão maior aporte de recursos estão: Montes Claros (R$ 360 mil); Janaúba (R$ 136,1 mil); Januária (R$ 128,7 mil); Pirapora (R$ 107,2 mil); São Francisco (R$ 107 mil); Bocaiúva (R$ 94,9 mil); Salinas (R$ 78,9 mil); Várzea da Palma (R$ 75 mil); Jaíba (R$ 73,9 mil); Porteirinha (R$ 72 mil); Taiobeiras (R$ 64,8 mil); Brasília de Minas (R$ 61,4 mil) e Espinosa (R$ 60 mil).
SAÚDE INDÍGENA
Através da Resolução 7.719, publicada dia 22 de setembro, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais também está disponibilizando R$ 723,4 mil para a implementação de ações de atenção à saúde indígena. No Norte de Minas a estimativa é de que 9 mil 468 pessoas vivem em aldeias.
Estão sendo contempladas as seguintes localidades: São João das Missões (R$ 333,9 mil); Itacarambi (R$ 278,2 mil) e Buritizeiro (R$ 111,3 mil). O dinheiro deverá ser aplicado prioritariamente em ações de promoção da saúde; prevenção de agravos; saúde bucal e saúde mental; investimentos em infraestrutura; saneamento básico; vigilância epidemiológica em saúde indígena; transporte sanitário e manutenção da medicina tradicional indígena.
