O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção é interromper o procedimento até o fim do ano para conter a propagação pelo coronavírus.
O Senado havia rejeitado a decisão de Bolsonaro mais cedo e na noite dessa segunda-feira 27, foi a vez dos deputados na Câmara. Com isso, prevalece a decisão do parlamento e não a do presidente da República.
O processo da prova de vida é feito todos os anos para evitar fraudes no pagamento de benefícios, mas no ano passado foi suspenso por conta da pandemia de Covid-19. No meio desse ano, o governo retomou o procedimento, dando margem ao bloqueio de benefícios de quem não fez a comprovação. Contrários à retomada, parlamentares aprovaram, em agosto, um projeto com a nova interrupção da prova de vida até dezembro de 2021.
A última decisão, então, foi vetada por Bolsonaro, que justificou haver outras formas de comprovar a legalidade do beneficiário e que suspender a prova de vida poderia facilitar a manutenção de pagamentos indevidos.
“Para aqueles com dificuldades de locomoção ou para idosos acima de oitenta anos que não tenham constituído procurador ou não possuam representante legal cadastrado, há a possibilidade de comprovação de vida por meio de visita de servidor público do INSS à residência do titular”, argumentou Bolsonaro.
[Com informações de O TEMPO]
