O Procon de Minas Gerais, por meio do Ministério Público (MP) fiscalizou 25 postos de combustíveis na região central de Montes Claros. Quatro deles foram autuados por irregularidades como falta de informação da origem do combustível comercializado, material em má conservação e manutenção nos equipamentos medidores. Os postos não possuíam equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, o que para o MP descumpri o dever da informação ao cliente – os locais também não possuíam o Código de Defesa do Consumidor para consulta.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros Justiça, Felipe Caires, o resultado das fiscalizações foi positivo.
“A maior parte deles já havia se adequado às orientações recebidas anteriormente do Procon-MG, sendo que em nenhum deles constataram-se vícios de qualidade ou de quantidade do combustível comercializado”, afirmou Caires.
Foram realizadas análises de qualidade nos combustíveis e aferidos todos os bicos das bombas abastecedoras e todos eles se encontravam dentro da legislação vigente. A ação foi realizada por duas equipes, uma formada por fiscais da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros (CRDC-Moc), acompanhada dos fiscais do Procon Municipal da cidade, e outra de Belo Horizonte, com o apoio do veículo-laboratório de análise de combustíveis.
A fiscalização verificou os registros de autorização e funcionamento, as condições de saúde e segurança ao consumidor, equipamentos medidores, qualidade e quantidade dos produtos; material utilizado nas análises dos combustíveis, atendimento ao consumidor, dentre outros itens.