Os Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques da segunda turma do Supremo Tribunal Federal votaram pelo trancamento da investigação que apura repasses da Odebrecht para a campanha presidencial em 2014 do então Deputado Federal Aécio Neves (PSDB-MG).
Aécio Neves era investigado por suspeitas de corrupção passiva e ativa e também lavagem de dinheiro. Segundo os delatores da operação lava jato o valor repassado era para ser usado na campanha do tucano para a Presidência da República. Segundo informações o montante teria sido recebido em uma conta-corrente de um banco sediado em Nova York, nos Estados Unidos, operada pela irmã dele, a jornalista Andrea Neves.
Os ministros discutiram um recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, relator, que havia enviado o caso para a Justiça Eleitoral e um pedido da defesa do senador para que o inquérito fosse encerrado.
Após o julgamento, a defesa do deputado divulgou nota na qual afirma que uma investigação “não pode perdurar infinitamente sem qualquer elemento de prova” e lamentou “o tempo de exposição a que foi submetido a partir de falsas narrativas”.
O que dizem os ministros
O ministro Gilmar Mendes votou pelo fim do inquérito e apontou que as investigações se prologaram por mais de quatro anos sem avançar em elementos de provas e que os fatos estavam baseados somente em delações premiadas de colaboradores da Odebrecht e, segundo argumentou, havia contradição entre os depoimentos.
“No caso em análise, a investigação preliminar e as diligências ainda pendentes são incapazes de corroborar minimamente a hipótese investigativa, de modo a justificar o prosseguimento das investigações”, escreveu o ministro na decisão.
O ministro Nunes Marques disse que, a declinação da competência em uma investigação fadada ao insucesso representaria apenas protelar o inevitável, violando o direito à duração razoável do processo e a dignidade da pessoa humana.
Nota da defesa de Aécio Neves
Após o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Aécio Neves divulgou a seguinte nota:
Depois de 4 anos de investigações ficou provado que não houve qualquer ato ilícito praticado pelo Deputado Aécio Neves, que lamenta apenas o tempo de exposição a que foi submetido a partir de falsas narrativas feitas sem provas por delatores em busca de sua própria absolvição.
A decisão de arquivamento seguiu o entendimento consolidado no STF de que uma investigação não pode perdurar infinitamente sem qualquer elemento de prova que a sustente.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
