Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que permite clubes de futebol se tornarem empresas

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), para que clubes de futebol sejam transformados em empresas de sociedade anônima. Com isso, eles poderão emitir títulos no mercado, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Um dos modelos de títulos de dívidas que poderão ser emitidos são as debêntures-fut, com prazo mínimo de dois anos de vencimento e remuneração mínima igual à da poupança. Contudo, os títulos emitidos não poderão ser recomprados pela SAF.

De acordo com a nova lei, fica proibido o controle cruzado de mais de um clube por uma mesma empresa. Diante disso, o acionista controlador não terá permissão para ter participação direta ou indireta em outra SAF, tampouco integrantes dos conselhos administrativo e fiscal que integrem outras sociedades de futebol, federações ou confederações de futebol, atleta profissional, treinador ou árbitro.

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

Com a nova lei, os clubes poderão fazer o parcelamento das dívidas e realizar a separação entre obrigações civis e trabalhistas, sem que haja a necessidade de repasse à nova empresa responsável por administrar a atividade.

Portanto, o clube poderá receber da nova SAF parte da renda obtida com o futebol. No atual cenário, os clubes são classificados como associações civis sem fins lucrativos. No entanto, os vetos feitos pelo presidente abrangem dispositivos relacionados à renúncia fiscal, que permitiam o pagamento de 5% das receitas nos primeiros cinco anos da mudança.

CLUBES MINEIROS

Na semana passada, o Conselho Deliberativo do Cruzeiro se reuniu para a votação da SAF. A ideia é vista com bons olhos por empresários e conselheiros, bem como por alguns especialistas que consideram ser a principal solução para que o time celeste respire financeiramente. O Cruzeiro estava à espera da sanção para firmar um dos passos mais importantes de sua história centenária.

O América, por sua vez, foi o primeiro clube de Minas a buscar esta migração, com atuação do o ex-presidente Marcos Salum. Ele retornou ao Coelho para exercer o cargo de coordenador Futebol Clube-Empresa, ainda em abril deste ano, e falou sobre o processo.

“Vamos prosseguir com eu estando mais presente com o grupo de jogadores e comissão técnica. Creio que isso será fundamental, pois estamos em uma temporada ímpar sendo um dos dois clubes mineiros na Série A, com boas possibilidades de trazer o investimento para a transformação em clube-empresa. Digo que nesta hora, não se pode ter omissão. Portanto, o coração falou mais alto mais uma vez e eu mudei um planejamento de vida para poder retornar. Estou muito feliz por trabalhar no futebol novamente, ao lado do Euler, pois ainda não tinha tido a oportunidade de trabalhar desta forma com esse amigo de muitos anos. Espero que tenhamos sucesso””, disse na época.

Os times mineiros são os que mais devem no país. O Galo soma cerca de R$ 1,2 bilhão de dívidas, seguido da Raposa com mais de R$ 960 milhões.

*Com Agência Brasil