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Em março de 2021 foi sancionada pelo governo federal a lei nº 14.126/21, na qual classifica a visão monocular como deficiência sensorial, que é o não funcionamento total ou parcial de um dos cinco sentidos, no caso, a visão. Esse reconhecimento é uma grande vitória para os portadores de visão monocular, uma vez que é plenamente possível a aposentadoria por deficiência e também podem ter todos diretos de uma Pessoa com Deficiência (PCD) e assim, pode, por exemplo adquirir um veículo com descontos.
De acordo com o presidente de honra da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), Valcir Soares, atualmente estão cadastrados no sistema da instituição, aproximadamente 300 pessoas com visão monocular e que foram beneficiados com a nova lei.
Segundo Humberto Vieira da Silva, de 51 anos, que tem visão monocular, um dos benefícios da lei é a possibilidade de conseguir uma vaga no mercado de trabalho.
“A sanção da legislação foi uma benção em minha vida, pois conseguimos muitos benefícios. Um deles, que gostei muito, foi com relação a emprego, pois foi só me cadastrar no banco de empregos da Ademoc, e logo estava empregado. Outro benefício que consegui foi a aprovação no Enem no curso de serviço social. Também foi possível a carteirinha de ‘passe livre’ interestadual e o desconto de até 30% para comprar automóvel”, destaca.
De acordo com o advogado, Henrique de Alencar Castro, especialista em direito público, o INSS não reconhecia como deficiência para fins de aposentadoria, pois a visão monocular não constava da lista de doenças reconhecidas. E para ter direito ao benefício junto ao INSS é preciso primeiramente comprovar tal deficiência, apresentando laudos médicos e exames que a comprovam.
“A aposentadoria por deficiência pode ser mais vantajosa ao segurado do que a comum, uma vez que, que a reforma da previdência não alterou a lei complementar que trata das regras especificas de aposentadoria das pessoas com deficiência”, explica o advogado.
Para garantir o seu direito o segurado deve observar com atenção a documentação a ser levada ao INSS uma vez que, nem sempre, as decisões são favoráveis devido à má instrução na esfera administrativa, o que torna de suma importância a atuação do advogado presidencialista.