Condutores de todo Brasil com CNH nas categorias C, D e E, com vencimento entre março e junho de 2021, que não realizarem o exame toxicológico periódico dentro do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) serão multados em R$ 1.467,35, a partir dessa quinta-feira (1º).
Os condutores com CNH dessas categorias com vencimento entre março e junho deste ano, que ainda não realizaram seus exames toxicológicos, têm até esta quarta-feira (30) para realizá-los. Motoristas de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo Denatran.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 115 mil condutores ainda não realizaram seus exames. Além da multa multa administrativa, ocasionada pela perda do prazo de realização do exame, estarão sujeitos a penalizações cumulativas. O flagrante acarretará infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo.
O Detran-MG esclarece que motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da habilitação anterior ao dia 12 de outubro de 2023 não serão autuados no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame.
No entanto, os condutores (que exercem ou não atividade remunerada) flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, nos prazos estabelecidos, estarão sujeitos a infração prevista no artigo 165-B. do CTB.
