Quatro municípios do Norte de Minas recebem nesta semana as audiências públicas do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural com intuito de ajudar os posseiros a obter o título de suas terras, sendo que este primeiro encontro visa, principalmente, sanar todas as dúvidas referentes ao processo.
As audiências serão realizadas em Ubaí (hoje), Campo Azul (amanhã), Brasília de Minas (sexta-feira) e Ponto Chique (sábado). Todas as audiências serão às 9h – o superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Pedro Garcia, explica que as audiências têm o objetivo de atender o agricultor e esclarecer as suas dúvidas.
“Durante a reunião nós informamos sobre a legislação que trata da regularização fundiária em Minas e apresentamos toda a documentação que os interessados deverão levar, na data agendada, para o cadastramento”, detalha.
Ainda segundo Garcia, em 2021 já foram entregues 172 títulos de regularização fundiária nos municípios de Ladainha (135), Januária (36) e Pedras de Maria da Cruz (1). Também foram entregues 103 minutas de escrituras dentro do Projeto Jaíba, no mês de maio.
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
