O Decreto Municipal nº 4204, de 26 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação do cronograma para o retorno dos serviços presenciais educacionais em Montes Claros. O decreto leva em consideração que o Município atingiu as metas condicionantes para o retorno das atividades presenciais dos serviços educacionais e que as medidas de distanciamento social adotadas pelo Município têm gerado progressivas melhoras nos quadros epidemiológicos relativos à Covid-19.
Desta forma, o novo decreto dispõe que o retorno das atividades presenciais dos serviços educacionais, na rede privada e pública, deverá atender integralmente o protocolo estabelecido pelo Decreto Municipal n.º 4169, de 8 de fevereiro de 2021. Os níveis maternal e infantil terão retorno imediato das aulas presencias; nível fundamental, a partir de 3 de maio; médio, a partir do dia 10 de maio; superior e de pós-graduação, a partir do dia 17 de maio; e escolas de idiomas e similares, a partir do dia 17 de maio.
A partir do dia 24 de maio, o revezamento do ensino presencial poderá ocorrer de modo que compareçam, no máximo, 50% dos alunos, em cada dia, devendo os demais alunos acompanhar as aulas de forma virtual ou através de material didático específico com o conteúdo ministrado em sala de aula.
Para a manutenção do retorno das atividades presenciais, fica condicionado que haja, para enfrentamento específico da Covid-19, na rede municipal de saúde, ocupação máxima de 85% de leitos clínicos Covid-19 e de 80% de leitos em Unidades de Tratamento Intensivo Covid-19, observada a tendência de queda ou manutenção dos índices dos dez dias anteriores.”
