A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que permite que a prefeitura compre vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes, inserindo o Município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O consócio intermunicipal será criado e terá uma personalidade jurídica de ente público.
O Projeto de Lei enviado ao legislativo pelo Prefeito Humberto Souto foi aprovado por unanimidade. O PL ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas contra covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.
“É um projeto importante para a cidade tendo em vista que estamos atravessando uma situação difícil e há uma esperança, a vacina. A casa se reuniu nessa manhã mostrando o compromisso que ela tem de buscar alternativas para a saúde, e também para os setores da economia local. Nós sabemos que a covid está matando em excesso, mas também estão morrendo muitas empresas que hoje estão fechadas e não tem uma esperança. Com essa vacina nós vamos levar expectativa para todos”, falou o Vereador Wilton Dias.
Essa manobra foi possível graças ao Projeto de Lei de autoria Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que permite a empresas comprarem vacinas contra o novo coronavírus. No último 2 de março o PL passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei durante cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (10).
O Consórcio para adquirir vacinas conta com mais de dois mil municípios. Eles têm até a próxima sexta-feira (19) de março para estarem com eles aprovados pelas câmaras municipais, para formalizar o grupo. Porém, estados e municípios apenas podem adquirir as vacinas, caso do governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.
Além disso, todos os imunizantes comprados por pessoas jurídicas precisam ser doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) neste primeiro momento. No entanto, após a vacinação dos grupos considerados prioritários, a iniciativa privada poderá, atendendo os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas contra a doença.
Segundo a Vereadora Maria Helena Lopes, que é Presidente da Comissão de Saúde, a participação de Montes Claros no CONECTAR pode agilizar a vacinação na cidade e facilitar o atendimento de eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários aos serviços públicos de saúde.
“Os laboratórios de vacinas só negociam melhores preços a partir de 10 milhões de doses. Então a ideia das prefeituras se unirem é para negociar melhor. Com o Consórcio fica muito mais fácil conseguir essas doses. Foi um passo muito importante, e eu sinceramente considero que foi o projeto mais importante dessa legislatura que nós aprovamos, porque para o combate a essa pandemia a medida mais eficaz que nós temos é a vacina”, finaliza.
