Pensando na situação de empresários, comerciantes e população em geral que enfrenta a continuidade da crise econômico-financeira em decorrência da pandemia da COVID-19, o vereador Wilton Dias (PTB) enviou para a Prefeitura de Montes Claros um ofício onde pede a ampliação dos prazos de vencimento de algumas taxas e impostos municipais.
O parlamentar levou a demanda ao Prefeito Humberto Souto, solicitando que ele avaliasse a prorrogação de taxas que estão prestes a vencer, especialmente de estabelecimentos que estão impedidos de funcionar. A decisão do vereador veio, principalmente, após a inclusão do Norte de Minas no protocolo da “Onda Roxa” do programa “Minas Consciente”, que impõe medidas mais restritivas à circulação de pessoas, entre elas a suspensão de atividades econômicas consideradas não essenciais.
Entre os tributos que poderão ser prorrogados via decreto municipal estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que vencerá dia 16 de abril, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que vencerá no próximo dia 23 de março, além das Taxas de Fiscalização Localização e Funcionamento dos Comércios (TFLF), com vencimento para próximo dia 14.
“Nossa preocupação é com o setor produtivo, que mais uma vez sofre com restrições de funcionamento e vê as contas batendo na porta”, destacou o vereador Wilton Dias.
Na avaliação de Dias, a crise econômica provocada pela pandemia impacta diretamente no orçamento das famílias montes-claresenses.
“É um momento difícil pelo qual as pessoas estão passado, portanto, reconhecemos a necessidade do esticamento desse prazo até para que as pessoas possam adequar as suas finanças”, disse Wilton.
Além de tais medidas, o ofício ainda requer que seja elaborado um estudo e enviado à Câmara Municipal um projeto de lei prevendo a desoneração e o refinanciamento de tributos municipais, com vistas a socorrer os setores econômicos mais impactados com a crise decorrente da pandemia de COVID-19.
