A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou, nesta terça-feira (22), no Plenário da Casa, a quarta reunião extraordinária de 2020. A sessão teve a entrada dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 14/2020 e 15/2020, de autoria do Executivo que tem como objetivo abrir Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do município.
Os Decretos tiveram os pareceres das comissões no Plenário e, em seguida, foram aprovados em única votação pelos parlamentares.
Os dois projetos somam R$ 3.399.000.00, sendo que o 14/2020 é de R$ 2.535.000,00 e o 15/2020 é de R$ 864.000,00. A Prefeitura justificou que os valores adicionados ao Orçamento vigente são necessários para as despesas imprevisíveis e urgentes ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), bem como as consequências da doença.
Ordinária
Logo após a extraordinária, a Câmara realizou a última reunião ordinária do ano de 2020. Quatro projetos foram aprovados, entre eles o Projeto de Decreto Legislativo 13/2020 que referenda a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Executivo Municipal.
De acordo com o projeto, o valor é de R$ 2.232.490,00 e também será utilizado para as despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, bem como as consequências da doença.
Os projetos n°102/2020 e 107/2020 foram aprovados em bloco – o primeiro é de iniciativa do vereador Soter Magno (PSD) e denomina a via conhecida como “Rua Cinco” em rua Manoel Gomes Matozinho, no bairro Jardim Olímpico.
A segunda proposta denomina Cemei Professora Maria de Assunção Oliveira (Dona Mocinha), no distrito de São Pedro da Garça – o projeto é de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (PSL).
O último projeto aprovado, de iniciativa do vereador João Paulo (PSB), concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao advogado Nestor Rodrigues da Silva Neto.
Fonte: Ascom Câmara
