O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a liberação de R$ 5,4 milhões para ações de resposta à seca que atinge parte do estado de Minas Gerais. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União.
O valor será destinado ao governo estadual e custeará transporte e distribuição de água potável para consumo humano. A projeção é que cerca de 226,5 mil pessoas sejam atendidas pela ação.
Para receber auxílio emergencial da Sedec, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública, deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016.
Prefeituras e governos estaduais também devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.
