O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), firmou um protocolo de intenções com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Clima e Relações Internacionais (SCRI), para o combate à desertificação e degradação da terra na bacia hidrográfica de Juramento.
O documento foi assinado na última quinta-feira (10), em Francisco Dumont, Norte de Minas, pela secretária Ana Valentini e o ministro Ricardo Salles, com a presença do vice-governador Paulo Brant, representando o governador Romeu Zema.
O objetivo do protocolo é promover a cooperação técnica entre os órgãos, em razão dos cenários de mudanças climáticas e da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. A expectativa é difundir as boas práticas de prevenção nas áreas afetadas pela seca e/ou desertificação.
Também foi anunciado o lançamento do edital relativo ao Projeto de Cooperação – que será realizado com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) – para seleção de empresas que farão a execução de intervenções físicas de caráter ambiental para combater a desertificação e degradação. Essas ações irão proporcionar, a médio e longo prazos, maior disponibilidade hídrica e aumento da capacidade produtiva, baseadas no modelo de planejamento do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP).
A execução do Projeto receberá um aporte de R$ 1,5 milhão, por meio do processo de cooperação técnica entre o IICA, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Ministério do Meio Ambiente, a Entidade Executora Nacional. O prazo de execução dos trabalhos, após a contratação das empresas, será de um ano.
Preservação ambiental
Montes Claros, com população estimada em 400 mil habitantes, é uma cidade-polo de desenvolvimento da região Norte do estado, exercendo influência sobre os demais municípios da região e também do Sul da Bahia. Desempenha importante papel como centro urbano comercial, industrial e de prestação de serviços. Nos últimos anos, o município vem sofrendo com a escassez hídrica que assola as bacias que abastecem a cidade, fato que limita o desenvolvimento regional.
Na busca por alternativas que reduzam estes impactos, foram realizados estudos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, por meio de um diagnóstico de ZAP na bacia hidrográfica do Rio Juramento, ação que contribuiu para viabilizar a captação do recurso junto ao MMA e ao IICA.
O Projeto de Recuperação Integrada da bacia do Rio Juramento vai ao encontro do projeto “Legado: + Água”. A iniciativa da Seapa visa a recuperação integrada da capacidade produtiva das bacias, atuando em áreas degradadas por meio da construção de infraestrutura de combate a processos erosivos, como barraginhas, terraceamento, proteção das áreas de recarga dos aquíferos, recuperação de pastagens e outras técnicas que promovem a melhoria da produtividade agropecuária, o escoamento da produção durante todo o ano e a regularização do abastecimento de água para as cidades e propriedades rurais.
