A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou, em regime de urgência, na reunião ordinária desta terça feira (1º), um projeto de lei que autoriza o repasse de recursos para ampliação da base do Corpo de Bombeiros e Samu. Também foi aprovado PL que corrigi doação de terreno.
A primeira proposta, de iniciativa do executivo municipal, tem como objetivo, a concessão de autorização para o que município de Montes Claros, possa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para a execução de convênio firmado entre o município e o Estado de Minas.
O objetivo do projeto é ampliar a base do Corpo de Bombeiros e Samu, localizada no bairro São Luiz. São R$ 450 mil para reforma e ampliação da Base Integrada São Luiz (CBMMG/Samu) e outros R$ 450 mil para construção de administrações regionais.
A outra proposta aprovada, altera a lei 5.226 de 20 de Dezembro de 2019, que autoriza desafetação e doação em pagamento de área de propriedade do município de Montes Claros. O projeto visa atender requisitos apresentados pelo 2º Oficio de Registro de Imóveis. A proposta também foi aprovada em regime de urgência.
