Termina nesta quarta-feira (18), o período para as mantenedoras de instituições de ensino superior formalizarem o interesse na participação da edição do primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade Para Todos (Prouni). O procedimento é obrigatório. As ofertas de bolsas aos estudantes corresponderão ao mesmo período.
A finalização do prazo é direcionada tanto para faculdades que já participam ou participaram do programa e querem fazer a renovação dos documentos de adesão quanto para aquelas instituições que irão participar pela primeira vez.
As instituições que desejam aderir não podem ter registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Já para a renovação de adesão, as mantenedoras devem comprovar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Após o processo de renovação ou adesão, é de responsabilidade das instituições participantes a divulgação do termo de Adesão ou Termo Aditivo, bem como os editais próprios da instituição sobre a seleção do Prouni e, também, a íntegra da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2014 em locais de grande circulação de estudantes e nos seus respectivos sites.
O prazo para a emissão dos termos aditivos segue até o dia 2 de dezembro. De 7 a 11 de dezembro é o período para que as mantenedoras possam retificar os documentos exigidos para a participação das instituições de ensino no processo seletivo.
* Com informações do Ministério da Educação
Fonte: Agência Educa Mais Brasil
