O empresário Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, foi denunciado à Justiça, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta quarta-feira (11), por ter se apropriado de cerca de R$ 14 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cobrado dos consumidores e não repassados ao Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 2012 e 2017. O responsável financeiro da varejista, Pedro Magalhães, também foi denunciado pelo MP.
A denúncia é resultado da “Operação Direito com o Dono”. Em julho, força-tarefa composta pelo Ministério Público, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado, desencadeou a ação visando desestruturar suposta organização criminosa que teria sonegado cerca de R$ 400 milhões em ICMS devidos ao Estado de Minas Gerais.
A denúncia relata que o imposto era embutido no preço dos produtos vendidos ao consumidor, mas não era repassado à Fazenda Pública, apropriando-se a empresa e seus administradores desse lucro ilícito.
As investigações continuam com a finalidade de apurar os crimes de sonegação fiscal praticados entre 2017 e 2019, cujo montante aproximado seria em torno de R$ 80 milhões. Ainda são investigadas as práticas de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Após a “Operação Direto com o Dono”, a empresa Ricardo Eletro apresentou um pedido de recuperação judicial e fechou suas lojas físicas, demitindo centenas de pessoas em todo o Brasil.
O Ministério Público trabalha com a tese de que Ricardo Nunes foi o causador das dívidas que provocaram a bancarrota da empresa, transferindo para si e seus parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal. Conforme apurado, somente em nome de empresas de titularidade da mãe e da filha dele foram sequestrados pela Justiça mais de R$ 60 milhões em imóveis.
Se condenados, os denunciados podem pegar até três anos de detenção, em regime semi-aberto. Os R$60 milhões sequestrados pela Justiça podem ser utilizados para ressarcimento ao erário.
