Os cortes de energia de clientes com pagamento atrasado voltaram a ser permitidos no país após mais de 4 meses de proibição, segundo medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A resolução que proibia a suspensão do serviço começou a valer em março por causa da pandemia de coronavírus, chegou a ser prorrogada pelo governo, e teve validade até 31 de julho.
Os cortes estão autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas a Aneel explica que lei federal proíbe “efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados”.
Segundo a agência, os consumidores deverão ser informados sobre contas pendentes antes do corte ser realizado, mesmo que a distribuidora já tenha feito a notificação anteriormente.
O corte só não é permitido para famílias de baixa renda. No mês passado, a Aneel decidiu prorrogar o benefício para os consumidores enquadrados como “baixa renda” até o fim do ano. Além das famílias mais pobres do país, a regra vale para:
- consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa;
- consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras;
- consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.
A Aneel também aprovou um calendário de retomada de a partir de 1º de agosto, desde que haja aval das autoridades locais de saúde. A lista inclui o atendimento presencial e a entrega da fatura impressa.
Até o dia 31 de agosto, as empresas também devem retomar os serviços solicitados pelos consumidores, como ressarcimento por danos em equipamentos.
