Município de Montes Claros, através da Portaria nº 20 da Secretaria de Saúde, estabelece a disponibilização de agentes comunitários de saúde para atividades de prevenção ao contágio pelo coronavírus. A medida leva em consideração o Decreto Municipal nº. 4.074, de 16 de julho de 2020, que determina que sejam colocados à disposição da Vigilância Sanitária Municipal até 500 agentes comunitários de saúde.
Os agentes de saúde orientarão as pessoas que descumprirem a obrigatoriedade do uso de máscaras e de outras regras sanitárias. Os agentes deverão identificar as partes e as inconformidades sanitárias encontradas, para lavratura de auto de infração pelos agentes de fiscalização ou pela Guarda Municipal.
Os profissionais interessados deverão inscrever-se, através de formulário a ser disponibilizado no site do Município, das 8h do dia 27 até às 18h do dia 28 de julho. Os agentes que estiverem enquadrados no grupo de risco também poderão fazer a adesão, desde que assinem o “Termo de Conhecimento e Concordância para Servidores do Grupo de Risco da Covid-19”.
Ultrapassando-se o número de 500 inscrições, serão utilizados os seguintes critérios para seleção dos agentes: avaliação da assiduidade e do desempenho das funções na Unidade Básica de Saúde, conforme informações da chefia imediata; possuir carteira de motorista na categoria “B”; e ordem de inscrição. É pertinente destacar que os agentes selecionados trabalharão em regime de escala, em dias, horários e locais indicados pela Secretaria de Saúde, e poderão ser escalados para trabalhar fora da área de abrangência de origem.
