Vereador Edmilson Magalhães apresenta projeto de lei na Câmara de Montes Claros que dá autonomia a Amasbe para aplicar multa a Copasa

O vereador Edmilson Magalhães voltou a cobrar da Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) melhorias na prestação de serviços em Montes Claros, durante reunião ordinária desta semana. Ele ainda tem recebido reclamações dos moradores sobre a falta de abastecimento, buracos criados nos asfaltos após manutenção e, principalmente, aumento nas cobranças, como dito pelo parlamentar esta semana durante audiência na Câmara.

Na oportunidade, Magalhães anunciou que entrará com um projeto de lei para poder transferir a responsabilidade para a Agência Municipal de Água e Saneamento Básico de Montes Claros (Amasbe) quanto à fiscalização e, assim, multar a companhia. “A Copasa sempre está fazendo com Montes Claros o que quer, está rasgando-a para todos os lados, destrói os asfaltos novos, aumenta as contas de água em um valor absurdo. Mais grave, faltando água em vários bairros. É preciso fazer alguma coisa”, disse.

A agência municipal de Minas atua na regulação simultânea do bem natural água e dos serviços de saneamento básico. O intuito dela é regular, acompanhar e fiscalizar os serviços de abastecimento de água, energia, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário na cidade.

“Vou entrar com um projeto de lei nesta casa dando autonomia à Amasbe para que multe a Copasa porque na lei diz que é apenas a Secretaria de infraestrutura, que não está cumprindo a função. Portanto, nós vamos alterar a lei para que a agência possa tomar todas as medidas cabíveis contra a Copasa, fazendo a fiscalização e aplicando as multas que determina a lei”, projetou.

Amasbe

A agência possui um aplicativo que está disponível para download no Play Store, com o nome AMASBE MOC, e funciona em smartphones com sistema operacional Android. Além dele, há um site para que os moradores registrem irregularidades ou falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.