Será realizado nesta terça-feira (30 de junho) uma a videoconferência para discutir as Eleições de 2020. O evento é organizado pelo Departamento Jurídico da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), com o objetivo de orientar os prefeitos, vice-prefeito e vereadores, ocupantes de cargos eletivos e seus assessores, sobre as condutas vedadas no período eleitoral.
Um dos assuntos a serem abordados será a sobre a decisão que adia as eleições para o dia 15 de novembro foi aprovação pelo Senado Federal, mas ainda depende da apreciação da Câmara dos Deputados, que está indecisa sobre o assunto. O presidente da AMAMS, Lara Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí, afirma que essa videoconferência pretende discutir com os prefeitos o quadro.
Ele aponta ainda um outro aspecto importante: no dia 3 de julho termina o prazo para a desincompatibilização dos os ocupantes de cargos de confiança que não ordenador de despesa e pretende ser candidato, pois a lei determina que o afastamento tem de ocorrer três meses antes da eleição. Porém, com a indecisão sobre a data, fica a dúvida e por precaução, esses possíveis candidatos terão que se afastar. Se a data da eleição for em 15 de novembro, deveria sair apenas em 14 de setembro.
O coordenador do Departamento Jurídico da AMAMS, Fellipe Soares Leal, salienta que no seminário essa situação será discutida, porém, lembra que o Norte de Minas tem vários prefeitos que não serão candidatos na eleição desse ano, por vontade própria ou mesmo por estarem no segundo mandato.
A videoconferência terá ainda como temas: “As consequências da Pandemia nas Eleições e Encerramento de Mandatos”, “Condutas Vedadas aos Detentores de Cargo Eletivo”, “Pré-campanha Eleitoral” e “Fim das Coligações Partidárias e Eleições Proporcionais”. O evento é gratuito e ocorrerá das 10h às 12h. por meio de plataforma digital, cujo o acesso será disponibilizado no instagram da instituição, uma hora antes do início do evento.
**Com informações da Ascom da AMAMS
