Por meio de uma Recomendação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) orientou o prefeito de Espinosa, Milton Barbosa, no Norte do Estado, a exonerar os parentes, até terceiro grau, que estejam ocupando irregularmente cargos na Administração Municipal. Entre eles, estariam: a secretária adjunta de Serviço Social, a chefe de Gabinete adjunta e a secretária adjunta de Educação. A informação foi divulgada nessa quinta (7 de maio).
No documento, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Espinosa recomenda também que o prefeito exonere o irmão, Gilmar Barbosa Lima, do cargo de secretário municipal de Saúde por não ter “qualificação técnica” necessária para o desempenho da função, nem curso superior, como exige uma lei municipal de 2017.
Segundo o promotor de Justiça Diego Leonardo Barbosa Gomes, a Constituição Federal e a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbem os casos de nepotismo no Poder Público. A norma do STF afirma que a nomeação de cônjuges ou parentes, até o terceiro grau, em cargo em comissão ou de confiança na Administração Pública viola a Constituição Federal.
Na Recomendação, o promotor de Justiça orienta o prefeito de Espinosa a exonerar em até cinco dias, do Poder Executivo, todos os outros casos de nepotismo que se enquadrem nas proibições estabelecidas pela Constituição.
De acordo com a assessoria de comunicação do município, como se trata de uma recomendação, o município está analisando a questão com sua assessoria jurídica e durante o prazo outorgado haverá um posicionamento.
