O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Montes Claros, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa de avicultura Somai Nordeste S.A. que garante a entrega de cestas básicas para quatro mil famílias vulneráveis e a distribuição semanal de ovos para 30 mil pessoas pelo prazo de três anos. As medidas compensatórias somam aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 3 milhões consistem em disponibilização de cestas básicas e ovos para a segurança alimentar da população vulnerável em razão do coronavírus.
O TAC com a Somai, que desenvolve atividades de avicultura na comarca, foi construído após tratativas com a Secretaria de Meio Ambiente de Montes Claros, empresa e comunidades rurais do entorno do empreendimento que vinham ao longo dos anos sofrendo impacto em razão da proliferação de moscas.
Contudo, buscando uma solução definitiva, foi pactuado que a empresa apresentará ao MPMG, no prazo de um ano, um projeto de adequação e automação de suas atividades com objetivo de implementar a melhor solução tecnológica disponível para solucionar o problema da proliferação de moscas. O projeto deverá ser implementado no prazo máximo de sete anos e prevê investimentos em torno de 50 milhões de reais, conforme informou a empresa.
Cestas básicas e ovos
O acordo prevê que a Somai distribuirá 20 mil caixas de ovos, sendo 130 por semana, e quatro mil cestas básicas para atender as famílias vulneráveis da cidade. Todos os alimentos serão distribuídos através da Rede Solidária Covid-19 por intermédio do Programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), que atende 83 entidades sociais na comarca.
Segundo o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no diálogo com a empresa e as comunidades do entorno foi decisivo para a viabilização do acordo. “O MPMG atuou como mediador deste conflito histórico e complexo na região. Buscamos abreviar a solução consensual em razão da pandemia, valendo-se do Direito Ambiental Reflexivo, na medida em que a própria empresa buscará no mercado a melhor solução tecnológica disponível para modernização de suas atividades”, ressalta.
Ainda de acordo com Paulo César, o MPMG fiscalizará o cronograma de implementação da modernização do empreendimento e a ocorrência de novas proliferações de insetos.
Compensação ambiental
Como forma de compensação ambiental, a empresa disponibilizará máquinas para construção de barraginhas que serão utilizadas na revitalização de bacias hidrográficas pela Secretaria de Meio Ambiente. Recursos da ordem de R$ 100 mil por ano, durante o período mínimo de sete anos, serão aplicados em fundo socioambiental que será criado em benefício das famílias do entorno do empreendimento. A empresa dará prioridade à contratação de mão de obra junto às comunidades locais.
Rede solidária
Para o promotor de Justiça, foi muito importante a criação da rede solidária em Montes Claros, com apoio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Segundo o promotor de Justiça, “o TAC acaba por contribuir efetivamente com o Procedimento de Implementação e Promoção de Projeto Social (Props), instaurado pelas referidas Promotorias de Justiça. Esperamos continuar trabalhando e somando forças entre as Promotorias de Justiça. Nosso desejo é que a rede solidária torne-se permanente e que possamos continuar apoiando, para que as pessoas mais vulneráveis da cidade possam sempre ter acesso à alimentação adequada e para que não haja mais fome por aqui”, destaca Paulo César.
Mesa Brasil Sesc
Há pouco mais de seis anos em Montes Claros, o Mesa Brasil Sesc trabalha com complementação de refeições e recebe prioritariamente doação de hortifruti. Para o Mesa Brasil, a doação de ovos da Somai constitui na única fonte de proteína que o programa recebe.
A parceria firmada em meio a pandemia do coronavírus fortalece ainda mais as ações da Rede Solidária Covid-19 no atendimento as demandas. Muitas pessoas tiveram sua situação socioeconômica agravada em razão da situação de vulnerabilidade social.
Fonte : MPMG
