Termina na próxima quarta-feira (6 de maio) o prazo para quem quer votar nas Eleições 2020 fazer a primeira via do título, transferência de município, atualização ou regularização do cadastro. Os atendimentos presencias estão suspensos e foram prorrogados por tempo indeterminado em todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desde o dia 19 de março, devido à crise causada pela pandemia do coronavírus. As solicitações são feitas pela internet.
De acordo com o TRE, os serviços podem ser solicitados no site através do sistema Título Net. O eleitor deverá preencher o requerimento e anexar documento oficial de identidade, comprovante de endereço, CPF, caso tenha, e uma foto tirada no estilo selfie, segurando o documento de identidade ao lado do rosto.
Para os homens que vão solicitar a primeira via do título, será preciso colocar em anexo o comprovante de quitação do serviço militar, com exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos.
Em casos de débitos com a Justiça Eleitoral, a orientação do Tribunal é de que o cidadão emita a guia e faça o pagamento antes de solicitar o atendimento virtual. Concluído o procedimento, no próprio sistema é possível acompanhar o andamento do pedido.
Segundo o Tribunal, um telefone deverá ser informado para que o cartório eleitoral entre em contato com o solicitante, principalmente em situações que precisem de correção ou complementação de algum documento. O fechamento de cadastro está previsto no artigo 91 da Lei 9.504/1997. Quem perder o prazo só poderá solicitar alistamento eleitoral, revisão e transferência após o pleito deste ano.
Mais informações podem ser adquiridas através do Disque-Eleitor pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Biometria
Em Montes Claros, dados da Justiça Eleitora revelam que 234.484 pessoas já possuem o cadastro; 280.081 estão aptos a votar, somando assim percentual de eleitores em 83,72%, conforme o eleitorado de cada município. Com o atendimento presencial, não há coleta de dados biométricos no momento. Quem solicitar o serviço pela internet será convocado posteriormente para ir até o cartório eleitoral e fazer a coleta dos dados biométricos para validação do documento.
Ainda segundo o TRE, entre os 175 municípios mineiros que concluíram a revisão biométrica em 2019 e 2020, destes 148 foram beneficiados por uma decisão do TRE que suspendeu o cancelamento dos títulos de eleitores que perderam o prazo e não fizeram o recadastramento.
Assim, cerca de 565 mil eleitores poderão votar normalmente nas Eleições 2020. No entanto, terão que regularizar a situação após o pleito; 27 municípios tiveram o cancelamento de títulos mantido.
Serviços virtuais
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
– Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro
– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação
– E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.
**Com informações do TRE-MG
