O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros concedeu pedido liminar formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que os dirigentes da Fundação Educacional Montes Claros (FEMC) continuem prestando os serviços educacionais.
De acordo com a determinação, as aulas devem ser mantidas aos alunos do curso de Técnico em Química e dos cursos superiores de Engenharia Química e Engenharia de Telecomunicações, até a conclusão dos cursos ou até o julgamento final do processo.
Além disso, a decisão explica que sejam proibidos praticar atos de disposição ou oneração dos bens da instituição. O pedido faz parte de Ação Civil Pública (ACP) para a extinção da fundação ajuizada pelo Ministério Público. Segundo o MPMG, as medidas urgentes determinadas, buscam evitar prejuízos ao patrimônio remanescente da FEMC.
A direção da FEMC teria anunciado o encerramento de suas atividades no dia 27 de janeiro e, consequentemente, a demissão de 150 funcionários. “Infelizmente, nossa instituição não mais funcionará em Montes Claros. É triste dar essa notícia, mas a nossa realidade financeira faz com que após 43 anos de funcionamento ininterruptos tenhamos, agora, que fechar as portas”, lamentou na época o diretor administração, Jackson Oliveira.
Inviabilidade de mantença
Segundo a 11ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, a fundação apresenta um quadro de declínio operacional e financeiro que inviabiliza a continuidade de suas atividades. E devido ao quadro deficitário apresentado e da impossibilidade de implementar um plano de recuperação, os dirigentes da fundação apresentaram, em julho de 2019, proposta de incorporação pela FIEMG, o que, segundo o MPMG, não possui amparo legal.
Como a fundação se tornou insustentável, tanto do ponto de vista econômico como em relação à consecução de suas finalidades estatutárias, conforme esclarecido por seus dirigentes, sua extinção tornou-se necessária. “Resta suficientemente demonstrada a situação calamitosa por que passa a Fundação Educacional Montes Claros, sendo de fato insustentável a continuidade das suas atividades, já que impossível o atingimento de suas finalidades”, diz trecho da ação.
Sobre a fundação
Criada em 1976, pela Associação Comercial e Industrial de Montes Claros (ACI), com a finalidade de qualificar recursos humanos, operacionais e técnicos, necessários à implantação do Parque Industrial Norte Mineiro, a FEMC, entidade de direito privado e sem fins lucrativos, instalou naquele ano a Escola Técnica, com os cursos de Comercialização e Mercadologia, Eletrônica, Eletrotécnica e Mecânica. Posteriormente, foram implantados os cursos técnicos de Topografia, Eletromecânica, Edificações e Segurança do Trabalho.
Nos últimos 43 anos, a atuação da Fundação se tornou regional e beneficiou, com cursos de qualificação, 47 municípios do Norte de Minas. Seu serviço de integração escola-empresa encaminhou mais de 6 mil alunos ao trabalho e qualificou, em cursos de curta duração, mais de 12 mil alunos. Durante todos esses anos de atividade, a Escola Técnica preparou para o mercado de trabalho e para a vida mais de 50 mil alunos.
Além da Escola Técnica e do Colégio Delta, a Fundação Educacional Montes Claros criou em agosto de 2002 a Faculdade de Ciência e Tecnologia (FACIT), com os cursos de Engenharia da Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Química e Engenharia de Telecomunicações. A FACIT surgiu devido a total ausência de cursos superiores na área de tecnologia em todo o Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Sul da Bahia.
