A Câmara de Montes Claros realizou nesta quarta-feira (22 de abril), uma audiência especial para tratar ações de manutenção da atividade comercial de serviços durante a pandemia da Covid-19. A reunião foi transmitida ao vivo no site da casa legislativa. De acordo com o presidente da CDL, Ernandes Ferreira, o intuito do encontro é mostrar para o legislativo, executivo e demais líderes de entidades a importância de, nesse momento, se juntarem em defesa da classe econômica e política.
“Foi um anseio da classe porque nós estamos sentindo de imediato a dificuldade econômica. Hoje está completando trinta dias de grande parte do comércio fechado. Todos os nossos segmentos da classe produtiva está sentindo essa crise. O momento agora é da gente procurar união, soluções conjuntas para que possamos sair, pelo menos, melhor do que a gente está entrando. A gente não consegue nem enxergar o cenário para frente”, disse.
Durante a reunião, Ernandes explicou ainda que foi feito uma carta aberta para a prefeitura, na qual faz referência à pandemia. O pedido assinado é para que possa contar com o poder público municipal em ações que minimizem os impactos econômicos e sociais.
Na oportunidade, foi proposto a liberação para abertura das empresas parcialmente, permitindo, assim, a volta o trabalho de todos que estão fora do grupo de risco, definidos pelos decretos municipais e outras medidas de caráter tributário, indispensáveis à sobrevivência da economia local. Dentre eles são:
- Prorrogação dos vencimentos dos tributos municipais, retroativos a março deste ano, até o final do isolamento social e por 3 meses após reabertura das atividades empresariais em geral, com seu parcelamento, sem multas e juros, a partir daquela data;
- Suspensão, se houver, dos ajuizamentos, protestos e medidas administrativas de tributos vencidos, por 90 dias, e ao final desse prazo, seu parcelamento, sem multas e juros, através um REFIS a ser apresentado na própria norma que conceder a prorrogação;
- Prorrogação, por 3 meses a partir da reabertura da empresas, das certidões municipais, alvarás e licenças ambientais e sanitárias;
- Fracionamento das compras municipais, em forma de lotes, permitindo maior número de empresas participarem, incluindo aí a aquisição da produção da agricultura familiar;
- Formação de uma comissão paritária, com representantes da Saúde, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria e Finanças da Prefeitura, igual número de representantes da União das Entidades de Montes Claros e um representante da Câmara Municipal, para auxiliar no plano de retomada das atividades econômicas, com responsabilidade social, levando em conta sua adequação com as medidas necessárias de proteção à saúde da população.
Para o vice-prefeito e presidente da Fiemg, Adauto Marques Batista, abrir comércio e voltar ao convívio social será preciso responsabilidade. Além disso, cobrou a instalação de um hospital de campanha. “Uma região com área de influência de mais de 2 milhões de habitantes, não dá para esperar. Sabemos da dificuldades dos testes rápidos, da complexidade de aquisição desses insumos. No entanto, montar hospital de campanha é obrigação do poder público federal e estadual, com ajuda do município e de alguns que podem da iniciativa privada”, pontou.
O presidente do Sindcomércio, Glenn Andrade, destacou que eles vieram buscar o apoio da câmara municipal para que possa estreitar o diálogo junto ao executivo municipal e sociedade em busca de soluções. Lembrou também da suspensão de contratos e pede para que seja avaliado o pleito.
Leonardo Vasconcelos, da ACI, falou que não se pode furtar as ações feitas na cidade, sendo que Minas Gerais é dos um estados com o menores índices da doença. No entanto, reforça que é preciso se atentar para as questões econômicas.
Vice-presidente da casa, o vereador Soter Magno parabenizou a proposta e falou que nada pode ser feito por toque de caixa. Além disso, citou os leitos desativados e ociosos na cidade.
Quem participou da reunião: Participaram do debate parlamentares e representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (Acimc), Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros (CDL), Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg/Regional Norte), Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros (Codemc), Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais (Adenor), Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Conselho de Veneráveis do Norte de Minas (Covenorte).
Também estiveram presentes representantes do Sindicato Rural de Montes Claros, Fundação de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação do Norte de Minas (Fundetec), Sindicato do Comércio Varejista de Montes Claros, Presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, Eletrônica e Similares do Norte de Minas (Simetron), Sindicato das Indústrias de Vestuário do Norte de Minas (Sindvest/NM), Sindicato das Indústrias da Panificação do Norte de Minas (Sindpan), Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Norte de Minas (Sinduscon).
Ato simbólico para reabertura
Cerca de 100 pessoas se reuniram na manhã desta quarta-feira na Praça Doutor Carlos, em Montes Claros, segundo os organizadores, para um ato simbólico cobrando a reabertura do comércio. Roberto Mauro Magalhães, representante comercial da área de calçados, afirma que o objetivo é sensibilizar as autoridades sobre o cenário atual do comércio.
“Sou do ramo de calçados e 100% das lojas estão fechadas. O cenário é pavoroso na cidade, com cancelamentos de CNPJ e, consequentemente, a maior incidência de desemprego da história de nosso município”, diz.
O representante comercial acredita que seria possível reabrir o comércio da cidade e manter os cuidados básicos para combater a pandemia do Novo Coronavírus, como o uso de máscaras e álcool em gel, além de manter a distância mínima entre funcionários e clientes.
Ainda de acordo com Roberto, no último sábado (18), outra ação reuniu 400 assinaturas de representantes do comércio solicitando a reabertura. O abaixo assinado será apresentado às autoridades do município.
