Em novo decreto assinado nessa sexta-feira (17 de abril), pelo prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), fica determinado até o dia 30 de abril, a prorrogação das medidas de segurança para prevenção da saúde e contágio pelo Novo Coronavírus.
Uma nova desautorização no novo documento é o agendamento e a realização de cirurgias estéticas e não emergenciais, nos hospitais e clínicas com vinculação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Passa valer de modo obrigatório, a partir de de 22 de abril, a utilização de máscaras caseiras que cubram a boca e nariz e que estejam bem ajustadas ao rosto, para as pessoas pertencentes ao grupo de risco, na circulação nas vias públicas e utilização dos estabelecimentos comerciais e de serviços do município.
Outra medida disposta no novo Decreto é que o encaminhamento de pacientes de outros municípios, para o sistema de saúde de Montes Claros, somente poderá acontecer por meio da central de regulação já existente, em caso de descumprimento, haverá medidas de responsabilização dos agentes e objeto de ações da Procuradoria-Geral do Município.
Continua prorrogada a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, da prestação dos serviços não essenciais e o fechamento dos Parques Municipais, parques itinerantes, a realização de comemorações residenciais com a participação de mais de dez pessoas, e medidas de proibição ao uso de academias ao ar livre e áreas de lazer das praças públicas, da aceitação de novos hóspedes pelos hotéis, motéis, acomodações ofertadas por aplicativos e similares (exceto a estabelecimentos localizados às margens das rodovias).
Decretos
Desde o dia 14 de março, quando a prefeitura de Montes Claros decretou estado de emergência uma série de medidas vem sendo estabelecidas na cidade.
No dia 19 de março, por exemplo, a câmara municipal votou, em regime de urgência, um projeto de lei que deu mais autonomia para o executivo tomar as decisões necessárias diante da pandemia. A partir daí, diversas medidas foram detalhadas e prorrogadas para conter o avanço do novo coronavírus.
