Os municípios do Norte de Minas começaram a receber a ajuda financeira para enfrentarem os impactos gerados pela Pandemia Coronavírus. Nessa terça-feira (14 de abril) foram depositados mais de R$ 6.5 milhões da Secretaria do Tesouro Nacional correspondentes ao complemento do mês de março de 2020 do Apoio Financeiro de que trata a Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020, referente a diferença positiva no valor total bruto recebido entre os valores recebidos a título do Fundo de Participação dos Municípios em março de 2019 e março de 2020. O Ministério da Saúde estará repassando cerca de R$ 30 milhões para o custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus.
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que faz a reposição do ISS e dos 25% da cota-parte municipal do ICMS, que ocorrerá por seis meses e será calculada pela diferença nominal entre a arrecadação de abril a setembro de 2020 com o mesmo período de 2019, nos moldes do que ocorreu com o Fundo de Participação dos Municípios. Esse repasse será entregue diretamente pela União até o último dia útil do mês subsequente ao mês a que se referirem. A distribuição ocorrerá de maio a outubro, tendo como base os coeficientes individuais de participação de cada um na distribuição do ICMS nos mesmos meses do exercício de 2019.
A AMAMS entende que essa ajuda alivia os prefeitos, pois recompõe os cofres municipais, prejudicados com a queda de arrecadação, tendo em vista que os setores produtivos paralisaram suas atividades. Ele lembra que tudo isso é uma conquista do movimento municipalista, capitaneado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e onde a AMAMS participou de todas as reuniões realizadas em Brasília. “No Norte de Minas, essa revitalização financeira das Prefeituras é uma peça fundamental, pois com a carência da população, os recursos públicos acabam sendo fundamental para assegurar a sobrevivência das famílias” – destaca o presidente.
Apesar da AMAMS estar funcionando através do sistema remoto, pois cumpre os Decretos Municipais que estabeleceram o isolamento social em Montes Claros, a entidade colocou os Departamentos Especializados em constante atividade. O coordenador do Departamento de Convênios, José Antônio Barbosa, monitora todos Diários Oficiais para identificar quais são as ações de ajuda aos municípios. Ele alerta aos prefeitos que no projeto em tramitação, de reposição do ISS e do ICMS, cada município deverá preparar uma planilha de arrecadação do ISS de 2019 e de cada mês desse ano, para saber o montante que deverá receber na compensação.
Fonte: Ascom da AMAMS
