A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) suspendeu os contratos celebrados entre o Estado de Minas Gerais e o Consórcio Rio Jequitaí. A medida é por causa o estado de calamidade pública, por causa da pandemia do novo coronavírus.
“Neste momento em que a recomendação da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado é de isolamento social e interrupção total de qualquer iniciativa que promova a aglomeração de pessoas, a continuidade das ações se torna inviável, tanto de nossa parte quanto da parte do Consórcio”, diz a instituição.
Os contratos administrados pela Seapa contemplam a prestação de serviços e o cumprimento de condicionantes ambientais e sociais ao projeto de construção da barragem no município de Jequitaí. Os dois contratos são referentes a ações complementares à obra civil principal e têm como objetivo prestar atendimento às famílias impactadas pelo empreendimento, bem como realizar projetos de sustentabilidade ambiental.
Municípios afetados
O Projeto Hidroagrícola do Jequitaí, conhecido também por Barragem I, é uma antiga reivindicação da região Norte e Nordeste de Minas Gerais. O empreendimento beneficia o meio urbano e rural de 19 municípios, em uma área de cerca de 35 mil hectares de terras.
As diretrizes Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) determinam a execução dos programas socioambientais para acompanhamento do processo de instalação das obras. Esses programas compõem o chamado Plano de Assistência Social (PAS) que tem objetivo de organizar ações de proteção social aos segmentos da sociedade direta e indiretamente afetados pelo empreendimento na região.
O trabalho assistencial vem sendo realizado desde abril de 2017, por meio de Postos de Assistência Social localizados nos municípios de Jequitaí e Francisco Dumont. Nessas cidades estão instaladas as equipes multidisciplinares de assistência social e extensão rural, formadas por psicólogos, assistentes sociais, agrônomos e técnicos agrícolas.
De acordo com o prefeito de Francisco Dumont, Eduardo Rebelo (PRB), o empreendimento já esteve com as obras paralisadas em 2013, por insuficiência de recursos, e a partir de 2017 voltou a restabelecer atividades de assistência social à população diretamente atingida por desapropriações que dão lugar às estruturas físicas da obra. Mas o chefe do executivo vê com preocupação a nova paralisação, já que segundo ele, os postos de assistência contribuem no combate a pandemia do coronavírus.
“Os postos do CRAS não estão preparados para o enfrentamento e necessitam de colaboração externa. Os profissionais do PAS, com a sua movimentação diuturna pelas áreas onde se localizam os atingidos, vem exercendo papel fundamental no atendimento de populações isoladas no meio rural da região. Restam extensas áreas, completamente desertas, entre moradias em que não há a menor possibilidade de atendimento urgente se não ocorrerem rondas sistemáticas das equipes”, explica Eduardo Rebelo.
Ainda de acordo com o prefeito, os moradores nessas áreas são pessoas carentes e de grande vulnerabilidade social. Ele ressalta que não concorda com a desmobilização dos Postos em seu município, já que a suspensão acarretará diversos danos socais.
“A decisão da Seapa colide frontalmente com as recomendações de serem mantidos os empregos essenciais e assistência às populações durante a pandemia. Promove o desemprego, enseja a redução das receitas fiscais dos municípios, além de movimentos indesejáveis de desmobilização de pessoal. Os funcionários trabalham na zona rural, em sua maioria, e estão, conforme determinações das autoridades sanitárias, em suas respectivas residências, conectados por vídeo conferência, o que permite pronto atendimento”, destacou.
Em nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informou que as medidas são necessárias e se tratam de uma suspensão e não de cancelamento das ações. Segundo o órgão a paralisação é de 90 dias, a contar de 6 de abril, período que poderá ser prorrogado enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Ainda de acordo com o Seapa, após a crise, não será medido esforços para dar continuidade e concretizar o projeto que é de fundamental importância para o Norte de Minas.
