Foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Montes Claros, durante reunião extraordinária desta segunda-feira (6 de abril), um projeto de Decreto de Estado de Calamidade Pública, de autoria do Executivo Municipal.
Após a validação dos parlamentares, o município abrirá crédito adicional extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 1.181.42 milhão para o combate emergencial do coronavírus e realizar outras ações na cidade.
De acordo com a casa legislativa e conforme o decreto, o estado de calamidade pública vai perdurar até 31 de dezembro deste ano. Já o valor aprovado nesta segunda, tem em vista o repasse do Ministério da Saúde e possui um acréscimo de 1%, que é referente a possíveis correções monetárias derivadas de prováveis aplicações bancárias.
No entanto, os recursos serão admitidos apenas para atender a despesas consideradas imprevisíveis e urgentes, por exemplo, a de calamidade pública.
