Foi votado em regime de urgência, nesta quinta-feira (19 de março), na Câmara Municipal de Montes Claros, no Norte de Minas, um projeto de lei que dá maior autonomia ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), para sancionar medidas ao combate a pandemia do coronavírus na cidade.
O projeto vai em encontro ao decreto 4.001 de estado de emergência publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de março. O Procurador, Otávio Rocha, explicou que Montes Claros, assim como diversas cidades do mundo, não tem condições de enfrentar uma pandemia porque os leitos e estruturas médicas são limitadas. “Nós queremos agir antes, de modo a permitir que todas as medidas, ainda que duras, sejam tomadas na cidade”, garantiu.
Dentre as medidas está o isolamento de pessoas doentes ou contaminadas e a separação de bagagens e mercadorias afetadas afim de evitar a propagação e contaminação pelo coronavírus. “Pode ocorrer a suspensão do transporte público e, inclusive, ser determinada a restrição de circulação de pessoas. Isso já aconteceu em outros lugares onde foi necessário e o que for preciso o prefeito está disposto a assumir a responsabilidade. O mundo enfrenta um problema grave e nós não podemos nos furtar a ter coragem de tomar as medidas necessárias”, diz Otávio Rocha.
Ainda de acordo com o procurador, as decisões seriam por tempo indeterminado. Segundo a Secretaria de Saúde de Montes Claros, a cidade não possui nenhum caso registrado do coronavírus, mas há 18 casos suspeitos que estão sendo monitorados.
Economia
O texto do projeto prevê a suspensão temporária de atividades econômicas. A maior cidade do Norte de Minas possui cerca de quatro mil bares e restaurantes que já se adaptam a situação e mais de oito mil pessoas trabalham no setor, como é caso de Gabriel Junior Barbosa Mendes, de 26 anos, que foi contratado há três meses como cozinheiro em um bar da cidade. Ele teme demissões em massa por causa da pandemia.
“O meu local de trabalho, a partir de sábado, já não vai mais funcionar por causa do decreto da prefeitura. No bar não há possibilidade de atender algumas medidas preventivas como o atendimento ao ar livre e distanciamento das mesas, porque lá funciona também como uma danceteria. Estou muito preocupado devido a possibilidade de acontecer muitas demissões nesse setor”.
Nossa reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Empregados no comércio hoteleiro, bares e restaurantes do Norte de Minas Gerais – Sechonorte, que informou que ainda não tem uma posição sobre o assunto.
O procurar do município destacou ainda que, na situação que estamos mais importante que o emprego, é a vida. “Ninguém gostaria que isso tivesse acontecendo e, ninguém vai ficar satisfeito com medidas drásticas, mas se elas forem necessárias nós vamos ter que fazer. Infelizmente são danos que vão ocorrer, mas que são menores do que o caos no sistema de saúde, do que a morte e a falta de assistência. Nós não queremos chegar ao ponto de quem vive e quem morre”.
O presidente da Câmara de vereadores de Montes Claros, Marcos Nem (PSD), viu o projeto como de extrema necessidade para a cidade, para ele o importante é cuidar das pessoas que residem no município. O chefe do legislativo explicou o porquê que o projeto de lei não elenca detalhadamente as medidas a serem tomadas.
“A gente está dando autonomia para a administração tomar as medidas necessárias, aquilo que a Anvisa e o Ministério de Saúde acham importante para combater a pandemia. O projeto tem sete artigos e eles todos apontam o que pode ser feito. Eu acho que a interpretação é proibir as coisas que podem trazer o coronavírus para Montes Claros, nós temos que impedir e ter segurança”.
O descumprimento da lei poderá acarretar penalidades cíveis, penais e administrativas, cassação de alvará, além de multas. O projeto foi aprovado por unanimidade e passa a vigorar a partir de hoje.
Rodizio de água na cidade
Um oficio de autoria do vereador, Edmilson Magalhães (PSDB), assinado por todos os parlamentares, será encaminhado nesta quinta ao prefeito Humberto Souto solicitando a suspensão do rodízio de abastecimento de água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em Montes Claros.
“Temos acompanhado todos os fatos e uma das medidas principais é a higienização das mãos e para isso precisamos ter água. Como nós estamos vivendo num momento de rodízio e choveu muito no município, a Copasa tem condições de acabar com o racionamento”, destaca Edmilson Magalhães.
A equipe do Webterra entrou em contato com a Companhia, e até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno.
Escrita pelo repórter Carlos Alberto Jr.
Matéria em atualização
