Em média 84% dos presos que realizaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foram aprovados na Casa de Custódia da Polícia Civil. O exame foi aplicado para 37 custodiados, nos dias 10 e 11 de dezembro; ao todo 30 presos foram aprovados. Essa foi a primeira vez que o Enem foi aplicado para custodiados da PCMG.
Como explica o Delegado Walter do Rosário Souza Felisberto, Diretor-Geral da unidade, o benefício da premiação de pena pode ser aplicado no caso de preso que estuda por conta própria e é aprovado no Enem. Isso porque a aprovação configura aproveitamento de estudo durante a execução da pena, conforme o artigo 126, da Lei de Execução Penal, e Recomendação 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça.
“A Casa de Custódia da Polícia Civil vem implementando o que a Lei de Execução Penal exige que se faça: os presos terem uma atividade, produzirem, trabalharem ou estudarem”, pontua. Segundo ele, os custodiados que forem aprovados no teste do Enem precisaram ter autorização do Juiz da Vara de Execuções Penais, caso o regime de cumprimento seja fechado.
Enem para Presos Privados de Liberdade (PPL) avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Além disso, contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.
O exame é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação, que acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa, de cada unidade da federação.
Há provas em penitenciárias, cadeias públicas, centros de detenção provisória e instituições de medidas socioeducativas. A aplicação é posterior ao Enem regular e ocorre em dias úteis.
**Escrita pela repórter Marry Cabral
