O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, presidiu na tarde da última sexta-feira (17 de janeiro) a solenidade de instalação da Comarca de Jaíba e do fórum que vai abrigar a sede local do Judiciário. Também foi implantada, na comarca, uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Em seu discurso, Morais disse que a Justiça de primeiro grau é a porta de entrada insubstituível dos litígios e das demandas sociais da população. Ainda segundo o presidente do TJMG, “esse dia é histórico para Jaíba, pois a comarca é a primeira, entre as 297 agora existentes em Minas, a iniciar sua atividade já totalmente integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe)”. O presidente também anunciou que Jaíba terá futuramente uma Associação de Assistência aos Condenados (Apac).
Jaíba herdará de Manga 4.376 processos em meio físico, mas todos os da área cível que derem entrada a partir de agora, em Jaíba, já estarão incorporados ao meio eletrônico. “A comarca já nasce conectada com os novos tempos”, afirmou o presidente Nelson Missias. A partir dessa segunda-feira (20), o fórum funcionará com expediente normal. Efetivada a instalação, serão redistribuídos à vara única da comarca todos os processos e as ações referentes ao município de Jaíba que, na data da instalação da comarca, se encontravam em tramitação na comarca de Manga, à exceção daqueles que estiverem prontos para sentença.
O juiz Paulo Victor de França Albuquerque responderá pela comarca de Jaíba, com a cooperação dos juízes Frederico Vasconcelos de Carvalho e Eliseu Silva Leite. Para o magistrado, a promoção de Jaíba em comarca facilitará o acesso à Justiça pela população local. Ele também chamou a atenção para a “justa homenagem” ao jurista mineiro, vereador, delegado de polícia, promotor de justiça e juiz de Direito de Monte Azul, Thomaz Fernandes dos Anjos, que dá nome ao fórum.
O magistrado Paulo Vitor disse que se sente honrado em ser o primeiro juiz da comarca de Jaíba, o que há apenas alguns meses parecia uma realidade impossível. Ele parabenizou o presidente do TJMG pela determinação e por valorizar o povo do Norte de Minas tão sofrido. O juiz lembrou que para ter acesso ao Judiciário os moradores da cidade eram obrigados a enfrentar 77 quilômetros até a comarca de Manga e ainda atravessar o rio São Fancisco de balsa, um percurso que poderia consumir horas. “Este povo agora tem o acesso mitigado. Estamos de portas abertas já a partir de segunda-feira”, concluiu.
Implantação do Cejusc
Com o objetivo de edificar uma nova cultura na resolução dos conflitos, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer, tem trabalhado, atualmente, na implementação de uma Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, de acordo com o que dispõe a Resolução 125 do CNJ.
“Nesse contexto, procuramos oferecer, ao lado do processo judicial, outros mecanismos para a resolução das controvérsias, em especial a conciliação e a mediação, oportunizando que as próprias partes envolvidas em um conflito, com o auxílio de um facilitador, possam dialogar e negociar a construção da solução que melhor satisfaça seus interesses e necessidades”, explica a magistrada ao implantar na mais nova comarca mineira uma unidade do Cejusc.
**Escrita pelo repórter Ricardo Arruda