Agricultores familiares e prefeituras de 168 municípios do Norte do estado, que compõem a área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), têm até o dia 5 de outubro para se inscreverem no programa Garantia-Safra 2019/2020. As inscrições podem ser feitas nos escritórios locais da Emater-MG ou nos sindicatos rurais.
O Garantia-Safra é uma ação do governo federal, que tem a adesão do Governo de Minas, para a concessão de benefício financeiro aos agricultores familiares que vivem na área de atuação da Sudene, em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas. O valor é de R$ 850, divididos em cinco parcelas. No estado, a região compreende o Norte mineiro, predominantemente semiárido, onde os produtores sofrem perdas sistemáticas em função das dificuldades climáticas.
Segundo a assessora técnica da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Cynthia Gomes, a adesão do Governo de Minas ao Garantia-Safra, no período 2019/2020, disponibilizou 60 mil cotas, que é o número limite de produtores que podem aderir ao programa. “A adesão é uma das estratégias de fomento do governo mineiro à agricultura familiar, garantindo o sustento das famílias, mesmo quando a colheita não é boa, promovendo a cidadania no campo e assegurando a qualidade de vida”, avalia.
Fundo
Além dos governos federal e estadual, o funcionamento do Garantia-Safra depende da adesão dos municípios e do próprio agricultor, que fazem um pagamento anual no Fundo Garantia-Safra que garante o benefício. Os aportes financeiros são diferenciados: agricultores familiares pagam R$ 17; municípios (R$ 51); estados (R$ 102) e o valor de R$ 340 para a União. O restante é complementado com recursos do próprio fundo, cujo montante é sempre maior do que o valor necessário para o pagamento do benefício, uma vez que os municípios contribuem, mas nem sempre registram perda de safra.
Segundo a assessora técnica da Seapa, esses valores são multiplicados pelo número de produtores que aderem ao programa e, como o processo de inscrição está em aberto, ainda não é possível ter o valor exato que será investido pelo governo no período 2019-2020. “Para efeito de comparação, no período anterior (2018/2019), o Governo de Minas fez o aporte de R$ 3,7 milhões, garantindo o pagamento do benefício a 36.241 produtores de 103 municípios dos vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas”, explica.
Podem se habilitar ao Garantia-Safra os produtores que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e que plantam até cinco hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício passa a ser pago quando o município comprova a perda de, pelo menos, metade da produção.
Capacitação
A Secretaria de Agricultura realizou, em parceria com a Emater-MG, oficinas de capacitação sobre o programa em oito municípios da região de Teófilo Otoni (Capelinha, Caraí, Catuji, Frei Gaspar, Itaípe, Novo Cruzeiro, Ouro Verde de Minas e Setubinha) com técnicos, servidores públicos de prefeituras e representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Fonte: Agência Minas.
