O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, acatou convite da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e fará palestra sobre as Eleições 2020, em reunião no dia 19 de agosto em Montes Claros, com os prefeitos, vereadores, procuradores municipais e agentes políticos.
No ano de 2020 serão realizadas as eleições municipais, quando se escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Existe o risco de essa ser a última eleição especificamente municipal, pois tramita no Congresso Nacional a proposta de unificação das eleições, para no mesmo pleito se eleger o presidente da República, governadores de Estado, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.
O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, explica que tomou a iniciativa de convidar o desembargador Rogério Medeiros, presidente do TRE- MG para esclarecer como será o processo eleitoral de 2020 e retirar as duvidas, tendo em vista que no dia 5 de julho ele participou do 76º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em São Paulo, onde foram definidos os principais encaminhamentos a serem observados pelas cortes regionais no próximo ano, com foco no processo eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores que ocorrerá em outubro de 2020.
O desembargador Rogerio Medeiros foi juiz em Montes Claros. Ele se reunirá com os prefeitos às 14 horas no auditório da AMAMS. Os presidentes dos TREs defenderam no encontro que se faça estudos mais aprofundados sobre o impacto no processo eleitoral de uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 56/2019, apensada à PEC nº 117/2011, que propõe a unificação das eleições.
Os magistrados também reafirmaram as plenas condições da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais – nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435 -, e incentivaram a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente.
O desembargador Rogério Medeiros, manifestou preocupação com a proposta de unificação das eleições. Para ele, a economia em termos de custos é discutível e a democracia ficaria enfraquecida, com um comprometimento do direito de escolha.
